Foto: MP-AM Benjamin Constant
O município de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus) deverá apresentar um plano de ação no prazo de cinco dias úteis para impedir a formação de grandes aglomerações de pessoas em frente a B S Casa Lotérica, que fica na cidade.
“As filas ao redor da Lotérica são um problema social. Por óbvio, envolve diretamente as agências, mas, por outro lado, demanda ações sociais das autoridades governamentais, que devem lançar mão de propaganda e da força policial para organizar filas e para orientar os cidadãos acerca de como devem proceder, indicando os que precisam ficar na fila, dentre outras orientações”, argumentou o promotor Eric Nunes Novaes Machado, que propôs a ação.
Conforme o pedido do MP, a lotérica deverá contar com o apoio efetivo do município, pela Guarda Municipal, com intuito de organizar o atendimento à população para o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal e do Bolsa Família em Benjamin Constant.
Para apoiar a casa lotérica, o poder público municipal deverá apresentar um plano de ação no prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação da decisão, para que as filas do lado de fora da agência possam ser organizadas, adotando as medidas sanitárias necessárias e fazendo uso da força, caso extremamente necessário.
Já a lotérica deverá, entre outras providências, limitar o número de pessoas nos locais de espera, demarcar o piso, distribuir de senhas com hora marcada para atendimento, evitando-se filas com espera fora do estabelecimento e criar mecanismo de agendamento para o atendimento.
Além disso, ela manter a higienização constante do ambiente, equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos e serviços e a higienização dos clientes e funcionários por meio de fornecimento de álcool em gel no momento da entrada no estabelecimento.
(*) Com informações da assessoria
