Municípios podem perder R$ 11,8 bi com isenção do Imposto de Renda

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Brasília (DF) – A possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil tramita no Congresso Nacional. Mas o impacto que a medida pode causar na arrecadação dos municípios acende um alerta.

O texto encaminhado pelo governo federal promete a isenção e também traz a perda de arrecadação dos municípios. Para equilibrar a balança, o executivo adicionou na peça a tributação dos “mais ricos”.

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Para o economista César Bergo, os municípios mais populosos terão uma perda maior, mas o consumo nas cidades deve aumentar.

“Na visão do governo, haverá um equilíbrio e não haverá perda, (…) vai movimentar mais a economia desses municípios, onde os habitantes irão receber mais valores líquidos, podendo utilizar no consumo,” disse o professor.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União “tem uma longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio”. Um dado apontado pela CNM mostra que a medida pode causar R$ 5 bilhões em perdas de arrecadação própria em 2026 e o rombo pode ser maior quando se inclui o Fundo de Participação dos Municípios.

“Entre receita própria e FPM, a perda estimada é de R$ 11,8 bilhões somente para os Municípios. Mesmo nas estimativas mais otimistas da compensação financeira anunciada pelo governo, os Municípios enfrentarão perdas em sua arrecadação própria que necessitarão de compensação. É importante lembrar ainda que os Municípios já enfrentam um quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal,” disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) é a favor da proposta, mas pontua que existe realmente um problema para as cidades que arrecadam este dinheiro na fonte e a solução seria dar uma compensação.

“A ideia é que a União compense eventuais reduções no montante do imposto arrecadado pelos estados e municípios. Me refiro ao imposto de renda retido na fonte sobre as folhas de pagamento do funcionalismo municipal e estadual que ficam com as Prefeituras e Governos Estaduais que, segundo projeções, devem ter por conta do PL uma queda da ordem de R$ 12 bilhões ao ano em todo o país”.

O projeto de Lei tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia dois de maio deste ano. Caso seja aprovado, dez milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto e a medida começa a valer em janeiro de 2026.

Veja como vai ocorrer a redução: