Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin, afirmou à CPI da Pandemia nesta terça-feira (6) que a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech não foi atípica. Nas quase sete horas de depoimento, ela também negou a existência de pagamento antecipado e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo.
As explicações da servidora, no entanto, não convenceram oposicionistas e alguns senadores considerados independentes, que alegaram haver irregularidades em todo o procedimento de negociação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o depoimento como confuso e disse não ter dúvida da existência de um contrato “fraudulento e com desvio de finalidade”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) quis saber a quem a testemunha estava protegendo, “dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente”.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sua vez, defendeu a necessidade de novo testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI, conforme documentação encaminhada ao colegiado. O parlamentar disse que apresentaria requerimento para nova convocação.
Pagamento antecipado
Regina Célia chegou à CPI depois que os senadores ouviram Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho. Eles apontaram que faturas geradas para a compra (invoice) traziam número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.
Já no início de seu depoimento, Regina contradisse os irmãos Miranda ao negar a exigência de pagamento antecipado. Segundo ela, o acerto só seria feito após entrega do produto e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não chegou a acontecer.
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“Na fala do senhor Luis Miranda, foi dito que se faria pagamento antecipado. Eu quero deixar claro aqui que a cláusula é muito expressa em relação a isso, pois o pagamento só seria feito após a entrega e após a aprovação integral pela Anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, destacou.
Indicação técnica
Regina Célia novamente contradisse os irmãos Miranda ao dizer que nunca sofreu pressão para o fechamento de qualquer negócio. Ela afirmou ainda desconhecer a influência do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no Ministério da Saúde e esclareceu que só o conhece por se tratar de uma figura pública.
Os senadores quiseram verificar se há algum elo entre a servidora e o deputado que é líder do governo Bolsonaro na Câmara, pois conforme Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na compra da Covaxin.
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Conforme a servidora, lotada atualmente no Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, todas as nomeações em sua carreira pública de 26 anos foram feitas por motivos técnicos. Perguntada por Renan Calheiros se ela poderia perder o cargo comissionado se tivesse paralisado o processo, ela disse não ter competência para tal.
“Primeiro, não tenho competência para paralisar o processo de importação; isso é da Divisão de Importação. Além disso, eu posso ser exonerada em qualquer momento, independente de minhas ações dentro do ministério. Nunca sofri pressão em relação a isso”, avisou.
Rumo certo
Após alegar que a servidora estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato da Covaxin, o líder Fernando Bezerra Coelho disse que o governo federal contratou mais de 600 milhões de doses de vacinas, sendo que mais de 140 milhões já foram foram distribuídas.
“Nesse ritmo é possível afirmar que até meados de outubro toda a população adulta com mais de 18 anos estará totalmente vacinada. Ou seja, o Brasil está no rumo correto, e o papel desta CPI é investigar eventuais falhas e omissões que possam ter havido neste processo de contratação”, concluiu.
(*) Com informações da Agência Senado
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