(Foto: Roque de Sá/ Agência Senado)
Manaus (AM) – O Congresso Nacional discute com o governo federal a liberação de uma verba extra de fim de ano para membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O valor estimado é de R$ 3 milhões por parlamentar, podendo chegar a R$ 5 milhões no caso dos relatores setoriais. A negociação ocorre paralelamente ao volume já previsto de emendas parlamentares para 2025, que ultrapassa R$ 50 bilhões.
Valores e objetivo da liberação
De acordo com informações, a verba adicional é tratada como uma prática recorrente no encerramento do ano legislativo. O acerto, apelidado informalmente de “emenda panetone”, tem sido discutido como parte das negociações para viabilizar votações importantes, entre elas a aprovação do Orçamento.
Divergência sobre a origem do recurso
A principal divergência entre governo e parlamentares está na definição de onde sairão os recursos. De um lado, o governo defende que o valor seja retirado das emendas de comissão, destinadas às comissões temáticas da Câmara e do Senado.
De outro, integrantes da Comissão Mista de Orçamento preferem que a execução ocorra por meio da rubrica RP2, vinculada ao Orçamento do Executivo, o que daria mais autonomia na destinação das verbas. As negociações seguem abertas, e ainda não há acordo sobre o formato final.
Contexto das emendas parlamentares
No Orçamento de 2025, o Congresso tem sob seu controle cerca de R$ 50,3 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 38,8 bilhões são destinados às emendas individuais e de bancadas, enquanto outros R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, justamente o centro da disputa atual.
Nos últimos anos, verbas extras negociadas ao fim do ano passaram a integrar as tratativas entre Legislativo e Executivo. Em março de 2025, por exemplo, o governo teria sinalizado a liberação de R$ 5 milhões por parlamentar para viabilizar a votação do Orçamento. No ano anterior, discussões semelhantes envolveram valores distintos para deputados, senadores e líderes partidários.
Próximos passos
As tratativas continuam e os valores finais, bem como a forma de execução, ainda serão definidos. A expectativa é que o entendimento seja fechado antes da votação da Lei Orçamentária Anual.
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