A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL.
Para o Plenário do STF, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Vereadores querem alterar o Código de Posturas do Município para barrar a instalação dos medidores
Há anos, discute-se uma reforma de direito autoral (a lei é de 1998) que aborde aspectos on-line.
