Nem o STF perdoa: turma de ministros fecha cerco a Bolsonaro por crimes graves

(Fotos: Bruno Peres, Valter Campanato, Marcelo Camargo, Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Coluna Conexão Brasília – Por Clébio Cavagnolle*

BASTIDORES DA DECISÃO DE MORAES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de impor medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de consultar outros ministros da Corte, entre eles, o presidente, Luís Roberto Barroso, o decano, Gilmar Mendes, além dos que formam a Primeira Turma, que julga a ação penal contra o político: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A turma, aliás, vai referendar em peso as medidas. O presidente Lula foi informado da decisão logo que teve início a operação na casa de Bolsonaro. Moraes afirmou em despacho que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia. Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.

RESPOSTA DO STF

Em conversas reservadas com esta coluna, integrantes do STF responderam à crítica de figuras da oposição, como o deputado federal amazonense, Capitão Alberto Neto (PL). Ele afirmou que a ação contra Bolsonaro configura “abuso de poder” e “perseguição política”. Em nota, a bancada de oposição na Câmara afirmou que a decisão foi tomada de forma “monocrática” e durante o recesso parlamentar, “quando os representantes do povo estão sem meios de reação institucional”. Para os ministros, no entanto, a medida se fez necessária diante dos ataques insistentes de Bolsonaro à soberania do Brasil. Um dos ministros, em off, afirmou: “o Brasil não é terra de ninguém. Não é terra sem lei. Ninguém pode achar que vai usar um governo de outro país para tentar interferir aqui”. O Supremo, aliás, tem se mostrado unido em torno da decisão de Moraes.

REAÇÃO AGUARDADA

O governo Lula avalia que a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro vai levar a uma resposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e já se prepara para isso. Nesta quinta-feira, Trump já havia divulgado uma nova carta em defesa de Bolsonaro, depois que o presidente Lula deu entrevista para uma TV americana criticando a atuação do presidente. No alto escalão do Governo, já se espera aumento substancial das tarifas já anunciadas e sanções contra integrantes do Judiciário e até do próprio Executivo.

OMAR E A CPMI DO INSS

Com tudo definido para ser presidente da CPMI do INSS, o senador Omar Aziz tem afirmado que deseja uma investigação equilibrada sobre o escândalo, e que mesmo diante da polarização política crescente, não quer vincular o caso diretamente a Jair Bolsonaro ou Lula. Para Aziz, a corrupção ocorreu fora do gabinete presidencial. O senador já deu as cartas sobre o foco que pretende defender dentro da investigação: quer se aprofundar nas suspeitas sobre o crescimento dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

PRIORIDADES

No Planalto, tem ficado claro o desejo de Lula para eleição do ano que vem. Além de ser reconduzido para mais quatro anos, o presidente quer maioria no Senado. A meta se tornou prioridade para o PT. Além de eleger os atuais governistas, o partido quer ampliar o número de aliados e barrar o avanço da extrema direta. No Amazonas, o cenário está praticamente definido. Lula já deu sinal verde para a candidatura de Marcelo Ramos e endossou apoio ao senador Eduardo Braga, na busca por mais um mandato.

SEM TAXA

Com atuação do senador Eduardo Braga (MDB), a Câmara aprovou a isenção da taxa de navegação de cargas para as regiões Norte e Nordeste até 2031. A prorrogação era prevista inicialmente para até 2027, mas uma emenda do Senado incorporada pelos deputados prolongou o prazo, proposto nq Comissão de Assuntos Econômicos, relatada por Braga.

PORTEIRA ABERTA

A bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votou em peso a favor do projeto de lei 2.159/2021, apelidado de PL da Devastação. Os deputados Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) foram favoráveis ao projeto. O único a votar contrário ao texto foi o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). O deputado Pauderney Avelino (União) estava ausente no momento da votação.

FOZ DO AMAZONAS

integrantes do Governo apostam que o Projeto que afrouxa o licenciamento ambiental pode acelerar a exploração de petróleo perto da Foz do Amazonas. No Planalto, a expectativa é que os royalties gerados pela exploração do petróleo vão resultar em aumento significativo de renda para o Amazonas e servir de vitrine para Lula na eleição do ano que vem.

ACORDO NO PLANALTO

A proposta de permitir o tráfego contínuo na BR-319 foi construída com apoio direto do presidente Lula, que interviu junto aos ministros Marina Silva e Renan Filho para que deixassem de lado as divergências sobre o assunto. O plano anunciado pelo governo federal prevê a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, documento que aponta preocupações ambientais e sociais que devem ser consideradas antes do início das obras. O governador Wilson Lima já fez chegar ao Governo que está pronto para colaborar e tirar o projeto do papel.

PRECATÓRIOS

Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da proposta que adia o pagamento de precatórios, aprovada nesta terça-feira pela Câmara. Na prática, a proposta limita o pagamento das dívidas judiciais pelos Estados e municípios para que os orçamentos não fiquem inviabilizadas a ponto de prefeitos e governadores não conseguirem manter serviços básicos, principalmente nas áreas de Saúde, Segurança e Educação. O único a não votar no tema foi o deputado Átila Lins (PSD), que não participou da votação. Procurado pela coluna, ele não se manifestou sobre a ausência diante de um tema fundamental para a boa gestão pública.

(*) Jornalista há 21 anos, passou por veículos da grande Mídia como O Estado de São Paulo e TV Globo. Atualmente, é repórter e apresentador de TV Record. Atua há oito anos na cobertura política em Brasília, com foco nos Três Poderes. Trafega entre as principais autoridades do País. Constantemente de olho nos bastidores das decisões tomadas na Capital Federal que impactam todo o Brasil, principalmente o Amazonas.