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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira (9), durante a 22ª sessão virtual, o prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá em R$ 137 mil, entre multa e alcance. O valor é referente a irregularidades encontradas na contas da Prefeitura de Tefé, exercício financeiro de 2018.
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O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, divergiu dos órgãos técnicos do Tribunal e condenou o prefeito a pagar R$ 137 mil ao erário (R$ 78 mil em multas e R$ 58 mil em alcance). Normando Bessa de Sá tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
Na decisão, o Pleno do TCE-AM recomendou à Prefeitura de Tefé que adote medidas para garantir a efetiva cobrança dos tributos de sua competência, bem como a adequada apuração de valores inadimplentes do órgão municipal e que observe com rigor o cumprimento das decisões estabelecidas pela Corte de Contas.
Regulares com ressalvas
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, vereador Edilson Fonseca Gonçalves, teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, julgadas regulares com ressalvas.
O relator do processo, o conselheiro Josué Filho, em consonância com os órgãos técnicos, aplicou multa no valor de R$ 8.768,25, pelo encaminhamento das contas fora do prazo determinado por Lei. Edilson Fonseca tem 30 dias para quitar o valor ou recorrer da decisão.
