Foto: reprodução/facebook
Em pleno ano de eleições municipais, o prefeito do município de Tefé, Normando Bessa (PMN) – que é candidato à reeleição – vai distribuir, de forma gratuita, motores de rabeta para os ribeirinhos da cidade, mesmo que a ação seja vedada pela Lei das Eleições.
O contrato da compra foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de quinta-feira (27), e foi assinado por Normando Bessa no último dia 20.
Embora esteja proibido pela Lei 9.504 de 1997, que trata das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, o prefeito de Tefé vai retirar R$ 161,5 mil dos cofres públicos para a aquisição dos motores.
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Segundo o DOM, são dois contratos firmados com a mesma empresa – a F B DE A FIGUEIRA E CIA LTDA –, um no valor de R$ 99,4 mil e outro por R$ 62,1 mil.
Além disso, segundo consta no documento, “as despesas decorrentes do presente contrato poderão ser orçadas por meio do Convênio com a Secretaria do Estado de Produção Rural – SEPROR-AM”.
E os motores são para “distribuição gratuita, a fim de atender as necessidades dos ribeirinhos, pescadores e produtores das comunidades rurais do município de Tefé-AM”.
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Crime eleitoral
Segundo o artigo 73 da Lei das Eleições, é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”
Ainda segundo o artigo 73, a proibição atinge agentes públicos e servidores ou não servidores objetivando, também, evitar condutas propensas a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
De acordo com o advogado e cientista político Carlos Santiago, “se não for um programa continuo já definido na Lei Orçamentaria aprovada em 2019 ou fruto de convênio realizado três meses antes das eleições, é uma ilegalidade eleitoral, que pode ser confirmado um crime eleitoral”.
Além disso, se o programa foi incluído no orçamento anual de 2020 ou faz parte de um convênio com o governo estadual anterior aos noventa dias das eleições, “a presença do prefeito no ato de entrega dos equipamentos é ilegal, pois a máquina pública não pode ser usada para beneficiar a reeleição do prefeito ou do seu candidato”.
De acordo com o inciso 10, da mesma Lei das Eleições, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
Mesmo sobrenome
Inscrita no CNPJ nº 21.511.197/0001-01, a empresa contratada é a F B DE A FIGUEIRA E CIA LTDA, que também atende pelo nome ‘Multipeas Solimoes’, no município de Tefé, conforme apurado pela reportagem do Portal AM1 no site da Receita Federal.
Coincidência ou não, os donos da empresa têm o mesmo sobrenome que o prefeito Normando Bessa: Fabiano Bessa de Andrade Figueira e Thiago Bessa de Andrade Figueira.
Com capital social de R$ 150 mil, o estabelecimento é especializado no comércio de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico.”
Castração de cães e gatos
Ainda de acordo com o DOM de quinta, Normando Bessa também contratou a empresa CAMPELO E TEIXEIRA LTDA por R$ 255,2 mil para realização dos “serviços de esterilização de cães e gatos no município de Tefé”.
Assim como a contratação anterior, essa também foi divida em dois contratos: um no valor de R$ 155,5 mil e outro no valor de R$ 99,7 mil.
Embora tenham sido publicados no Diário Oficial nessa quinta, os documentos foram assinados pelo prefeito no dia 1º de agosto.
Sem retorno
O Portal AM1 entrou em contato com o atual titular da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Tefé, Evanildo Oliveira, através do número XXXX-0931, para detalhes dessas compras fossem esclarecidas. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria.
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