(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília (DF) – A minoria da bancada Nortista no Senado votou contra o Projeto de Lei 4.614/2024 que compõe o pacote fiscal do governo federal.
A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (20) com 42 votos favoráveis e 31 contrários. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ajustes e emenda redacional do relator da proposta.
O texto limita o aumento do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% ao ano e altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indicado para pessoas acima dos 65 anos e com alguma deficiência.
Dos 21 senadores que representam os estados da região Norte, seis votaram contra a proposta.
- Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
- Amapá
Lucas Barreto (PSD)
- Rondônia
Jaime Bagattoli (PL)
Marcos Rogério (PL)
- Roraima
Mecias de Jesus (Republicanos)
Dr. Hiran (PP)
Veja o que mudou com a aprovação do texto:
Para o salário mínimo, o projeto fixa um crescimento acima da inflação, porém o valor fica limitado ao crescimento das despensas dentro do arcabouço fiscal, que está fixado em 2,5%.
No texto, as regras do BPC foram endurecidas. O Congresso manteve a obrigatoriedade de atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses.
A aprovação fica sujeita à avaliação que conclua se o beneficiário possui deficiência de grau moderado ou leve, mas o trecho deve ser vetado pelo governo, segundo acordo feito em plenário pelo relator da proposta e o líder do governo.
Segundo o senador Plínio Valério (PSDB), mesmo com as alterações e promessas do governo, a proposta pune quem mais precisa.
“Nosso estado é marcado pela desigualdade e pela vulnerabilidade social, onde o BPC é, muitas vezes, a única fonte de sustento para algumas famílias,” disse o parlamentar.
Veja como votaram os senadores da região Norte:
Parlamentares da região Norte fazem minoria contra proposta do governo federal – Foto:(Reprodução/Senado)
Foto: (Reprodução/ Senado)
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