Os procuradores do Estado não escondem a preocupação com a possibilidade de o governador eleito Wilson Lima (PSC), nomear para o cargo de chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um advogado de fora do quadro da instituição, isto é, que não tenha passado por concurso público e não seja um servidor de carreira. Atualmente, o órgão conta com 80 procuradores na ativa.
Wilson Lima e a decisão de escolher o novo procurador-geral do Estado (Reprodução)
Para ser procurador-geral do Estado, não é preciso ser efetivo da PGE, já que o cargo é de livre escolha do governador. O respaldo está previsto no artigo 96 da Constituição Estadual, no parágrafo único sobre os critérios de escolha do procurador-geral, que consistem em ser brasileiro maior de 30 anos; ter notável saber jurídico e reputação ilibada; seja advogada, com pelo menos 8 anos de prática forense; ou procurador do Estado, observada a idade mínima de 5 anos de carreira.
Membros da diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) se posicionaram, nesta semana, resistentes à nomeação de um advogado de fora da PGE por entenderem que o ato desvalorizaria a classe, além do cargo correr o risco de perder o símbolo de legitimidade para a função.
Zona Franca em risco
Outra preocupação dos procuradores com a nomeação de um “forasteiro” para a chefia da PGE é a quebra no dinamismo administrativo da instituição e o entrave de processos importantes em tramitação, entre eles, as Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adis), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra estados, principalmente, do Sul e Sudeste, que tentam equiparar seu modelo econômico ao da Zona Franca de Manaus.
As ações questionam a concessão de incentivos fiscais dados às empresas, tirando a competitividade do Amazonas em razão da distância dos grandes mercados econômicos e dos antigos problemas com logística. Até o momento, o Estado tem vencido a maioria das causas, conforme matéria publicada no Portal Amazonas1.
Resta saber se Wilson Lima – apesar de exercer, pela primeira, vez a chefia do Executivo – terá maturidade suficiente e respeito ao serviço público para não se deixar pressionar por grupos econômicos e fazer a escolha do novo procurador-geral do Estado, com base em uma avaliação técnica e justa, assim como fizeram quase a totalidade dos governadores do país.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
