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O governador Wilson Lima (PSC) enviou um cheque em branco em forma de Projeto de Lei para usar os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar salários e comprar insumos na pasta da Saúde (Susam) na capital. A mensagem enviada na manhã desta quarta-feira (13) para a Assembleia Legislativa (ALE-AM) não informa o valor pretendido e muito menos o prazo para acabar o uso fora da finalidade da verba.
De acordo com a justificativa do governo “a alteração é necessária para enfrentar a crise fiscal” e cumprir “compromissos na área de Saúde” e pretende incluir dois novos incisos para incluir a finalidade de “custeio e investimento para ampliação da rede pública de saúde”.
O PL 31/2019 está em regime normal de tramitação no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-AM. (Divulgação)
Deputados da base e de oposição ao governo mostraram desconfiança com as intenções do projeto de lei.
Dermilson Chagas (PP) disse que apresentará emenda para que o valor utilizado do FTI seja declarado. Alessandra Campelo (MDB) afirmou que o projeto “precisa amadurecer e não vai ser votado às pressas”, disse. Dra. Mayara (PP) disse que “a mensagem é muito genérica e não cumpriu nossas tratativas cumpridas com o secretário (Susam)”, disse a deputada.
O líder do governo, Carlinhos Bessa (PV), voltou a dizer que o valor utilizado será de R$ 263 milhões e que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e de Saúde (Susam) devem enviar nota técnica para “explicar melhor as intenções do governo”.
Sem Urgência
O PL 31/2019 está em regime normal de tramitação no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-AM e constará em pauta pelas próximas três reuniões para ser emendado pelos deputados.
Veja parte da mensagem do governo
Leia a mensagem na íntegra aqui (MENSAGEM-WILSON-LIMA-FTI)
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