Anunciada pelo governador eleito Wilson Lima (PSC), no último dia 14 de dezembro, para assumir a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), a servidora pública Keilla Cristina Cunha da Silva foi alvo de denúncia por prática de nepotismo, no ano passado, quando ocupava o cargo de Diretora Habitacional do órgão. Na função, ela teve como assessoras a própria mãe, além da filha, segundo documentos os quais a reportagem teve acesso.
Keilla Cunha, Carlos Alberto e Carlos Almeida: denúncia de nepotismo na Suhab (Reprodução)
De acordo com o Decreto Estadual do dia 4 de julho de 2017, a servidora foi nomeada junto com a mãe, Maria do Socorro Castro da Cunha, e a filha, Fernanda Cristina Cunha da Silva. Na Diretoria da Superintendência de Habitação, ela tinha as duas como subordinadas nos cargos de Assessor II (filha) e Assessor IV (mãe).
Keilla ficou com o salário de quase R$ 10 mil, enquanto a mãe e filha, passaram a receber, aproximadamente, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. As nomeações da família Cunha foram assinadas pelo governador interino, deputado estadual David Almeida (PSB).
Menos de um mês antes das três serem colocadas nas funções, 12 de junho, o então chefe do MPC, Carlos Alberto Almeida, pai do vice-governador eleito do Estado, Carlos Almeida (PRTB), emitiu a Recomendação 140/2017, destinada especificamente à Superintendência Estadual de Habitação, advertindo os gestores de empregar parentes, conforme descrito no documento:
“Observância da Súmula Vinculante 13 do STF, adotando-se uma interpretação extensiva ao referido enunciado, a fim de evitar, nos quadros da Superintendência de Habitação do Amazonas, nomeação para cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada de cônjuge, inclusive cargos de natureza política, companheiro ou parente da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia e assessoramento.”
Apesar da notificação do órgão fiscalizador, a nova superintendente da Suhab no governo de Wilson Lima não se sentiu constrangida e ficou no cargo junto com a mãe e a irmã até a finalização do governo de David Almeida, no dia 3 de outubro de 2017. Durante o governo interino, a Suhab tinha como superintendente Nilson Cardoso. A reportagem entrou em contato com Keilla Cristina Cunha da Silva, mas não obteve retorno.
Legislação
A 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, proíbe o nepotismo nos três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.
O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
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