Novas regras eleitorais deverão diminuir ainda mais os partidos ‘nanicos’ na CMM

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Emenda Constitucional 97 estabeleceu uma cláusula de barreira definindo que somente podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão os partidos políticos que alcancem pelo menos um dos critérios de desempenho fixados.

Os critérios são: a eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

A Câmara de Manaus atualmente possui pelo menos seis partidos considerados ‘nanicos’, são eles: AGIR, PSB, Avante, DC, PMB e PV.

As siglas possuem ao todo 14 vereadores. No AGIR, estão: Alonso Oliveira, Dione Carvalho e Rosinaldo Bual; no PSB, Elissandro Bessa, Glória Carratte e Marcelo Serafim; no Avante estão David Reis, Eduardo Alfaia, Gilmar Nascimento e Joelson Silva; no DC, Wallace Oliveira e Elan Alencar; já o PMB conta com apenas uma cadeira, que é a de Ivo Neto, assim como o PV, que tem apenas o vereador Jaildo Oliveira em suas fileiras.

Hoje o Brasil possui 29 partidos políticos devidamente registrados no TSE.

Recentemente o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) se fundiu ao Patriota formando o Partido Renovação Democrática (PRD). Outra incorporação foi a do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) com o Solidariedade e também a do Partido Social Cristão (PSC) com o Podemos.

O que são os ‘nanicos’ ?

São considerados partidos nanicos aqueles que possuem menor quantidade de filiados, bem como número de votos, cargos conquistados, além da notoriedade que possuem na esfera pública.

Troca em busca de um ‘lugar ao sol’ 

Em abril deste ano, mais da metade dos parlamentares que representam os manauaras no Legislativo trocaram de partidos, buscando maior êxito numa possível reeleição em outubro.

Dos 41 vereadores, 24 mudaram de legenda na chamada ‘janela partidária’, período em que eles podem migrar para outra sigla sem terem os mandatos prejudicados. Apenas 17 deles permaneceram nos mesmos partidos.

Número de filiados

O Podemos, Partido dos Trabalhadores (PT) e o Republicanos, são os maiores partidos no Amazonas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são referentes ao primeiro semestre deste ano.

No estado, o PSB, PV, Avante, AGIR, Mobilização Nacional, DC e PRTB possuem menos de 6 mil filiados.

As siglas PSOL, PMB, Rede, PCB, PSTU, PCO e UP são os que possuem o menor número de filiados no Amazonas, correspondendo a 3 mil a apenas 50 filiados.

Na CMM, não há representantes que pertencem ao Mobiliza, PRTB, PSOL, Rede, PCB, PSTU, PCO e UP.

Negociações menos pulverizadas

De acordo com Gilson Gil, que é sociólogo, cientista político, especialista em eleições e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a tendência é ter no Brasil um sistema mais claro e objetivo.

“Ha tempos que se criticava o excesso de partidos. As regras vinham desde os anos 80, apertando a vida desses nanicos. Nesse sentido, veremos uma migração de parlamentares, cada vez maior, para legendas mais fortes. Será mais fácil para o Executivo lidar com poucos partidos, as negociações serão menos pulverizadas”, explicou.

O especialista disse, ainda, que as mudanças farão com que o país tenha, gradualmente, um sistema mais próximo ao de países como Inglaterra, França ou Espanha, com poucas legendas, mas todas fortes e representativas.

Partidos de ‘aluguel’

Para o cientista político, antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, essa redução de partidos não prejudica a questão do pluralismo partidário, já que é um preceito constitucional, mas para ele é uma ação necessária, o que significa colocar uma ordem num universo que estava se multiplicando e, muitos deles, se tornando um ‘partido de aluguel’.

“É isso que está sendo combatido agora. Existem alguns argumentos, dizendo que diminuindo os partidos, eles serão prejudicados, assim como a representação política e da sociedade, mas vejo que não”, argumentou Ramos.

O professor defendeu que as regras são uma forma de reordenar a questão partidária, sobretudo, primando pelo pluralismo, numa perspectiva de dar uma representatividade mais densa aos partidos, no sentido da sociedade se pronunciar e se afirmar no que diz respeito a questão das lutas sociais e direitos sociais.

Partidos de ‘aluguel’, os quais se referiu Ademir, podem ser definidos como os ‘nanicos’; definição criada por cientistas políticos brasileiros para classificar siglas partidárias que não têm ideologia ou não buscam de fato vitória eleitoral, mas se resumem a lideranças, muitas vezes, laranjas de partidos maiores, que almejam apenas obter vantagens pessoais e políticas.

Fortalecimento da democracia

Ainda sobre o assunto, a reportagem do AM1 conversou com a advogada especialista em direito eleitoral, Maria Benigno.

Na avaliação da advogada, o que o sistema jurídico-político tem feito são mecanismos para reduzir a quantidade de partidos e fazer com que os que já existem se tornem mais fortes, uma vez que o sistema político brasileiro é fundado na figura dos partidos, já que ninguém consegue ser candidato de si próprio.

“Os partidos precisam cada vez mais representar o povo, as bandeiras, as pautas, as agendas nacionais. Então, quanto maior o número de partidos, mais difícil, inclusive, para governabilidade, por isso, são criados mecanismos como essa cláusula de barreira, que foi pensada para ser aplicada aos poucos para não causar um impacto nos partidos menores. Isso é positivo para a democracia, partidos mais fortes com certeza vão conseguir com que a governabilidade não seja tão difícil”, destacou.

Maria enfatizou que novamente na disputa que se aproxima, alguns partidos não vão alcançar a cláusula e isso vai fazer com que eles percam o fundo eleitoral, fundo partidário, não podendo ter o funcionamento no Congresso Nacional, forçando novas fusões, incorporações ou até extinção de partidos, o que dificilmente acontece, já que há o aproveitamento do número de filiados e da estrutura existente.

“Vejo essas mudanças com bons olhos e acho que o sistema está sendo pensado para não prejudicar a representatividade, as minorias. Os partidos que representam as minorias continuam, uma vez que têm conseguido se manter dentro dessa sistemática. A gente vai ver com certeza novos partidos se unindo a outros ou sendo incorporados para continuarem vivos na política nacional e consequentemente local”, finalizou Benigno.

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