Os gabaritos foram divulgados na noite de ontem, 9. (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) admitiu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a empresa Mac ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., por irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviços gráficos em geral, como xerox de documentos nas escolas do Estado. Quem assina o contrato pela Seduc é o secretário executivo adjunto, Genésio Vitalino da Silva Neto.
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Essa é a segunda vez que um contrato do governo de Amazonino Mendes (PDT) entra no alvo do TCE. Na última segunda-feira, 14, o conselheiro do Tribunal de Contas, Mário Filho, determinou a suspensão do pregão eletrônico do Hospital Pronto-Socorro da Criança, na zona Leste de Manaus, por suspeitas de irregularidades. Mário Filho acatou o pedido de uma empresa que prestava o mesmo serviço para o qual era destinado o pregão. Segundo a empresa, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) tentava contratar um novo fornecedor para o mesmo serviço que ela prestava, sem antes pagá-la por contratos pendentes.
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Medida cautelar
O pedido de medida cautelar interposto pelo Ministério Público de Contas tem como base uma apuração do órgão, na qual constatou que a contração da empresa de serviços gráficos ocorreu após adesão à Ata de Registro de Preços, determinada por Pregão Eletrônico, mas que a assinatura do contrato se deu fora do prazo permitido por legislação (art.15 da Lei nº 8.666/93). Além disso, a empresa contratada é sediada em um município do interior do Rio de Janeiro, sem filial no estado, o que para o órgão “seguramente prejudicaria a prestação dos serviços ofertados”.
Segundo o MPC, o contrato foi firmado no dia 16 de fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de março. A Ata foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de fevereiro de 2017, mas sua validade foi até o dia 14 de fevereiro de 2018, o que não pode superar um ano.
Ainda de acordo com a representação do Ministério Público de Contas, a empresa prestaria serviços de impressão corporativa, cópia, fax, digitalização departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso em linha de fabricação, serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de telas e suprimentos, fornecimento de papel, sistema de gerenciamento e contabilização das impressões/cópias para atender às de todas as escolas estaduais em Manaus e na Região Metropolitana. O número do processo é 1400/2018 e foi enviado para a relatoria do conselheiro Josué Filho.
O Amazonas1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Seduc, solicitando um posicionamento sobre a suspensão, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
