Nunes Marques arquiva procedimento contra ex-ministro da Saúde

(Foto: Reprodução/Internet)

Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou, nesta sexta-feira (16), o arquivamento de um procedimento preliminar contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre supostas irregularidades nas tratativas para compra de vacina contra a covid-19.

A solicitação para a apuração havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid do Senado.

Na época, Barros era líder do governo do então presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Ele teve o indiciamento solicitado pela comissão por suposto envolvimento na compra do imunizante Covaxin.

A CPI atribuiu ao parlamentar o crime de formação de organização criminosa.

A comissão usou como base das acusações, entre outros elementos, os depoimentos dos irmãos Luís Ricardo e Luís Cláudio Miranda, então deputado, sobre um “possível envolvimento de Ricardo Barros no caso de pressão atípica para a compra da vacina Covaxin”.

Também foi utilizado material que constava em uma ação de improbidade administrativa contra o deputado da época em que ele atuou como ministro da Saúde.

Neste caso, Barros é investigado com supostas irregularidades em contratos para a compra de medicamentos de alto custo.

Nunes Marques atendeu a um pedido da própria PGR. Inicialmente, a Procuradoria encaminhou as conclusões da CPI por meio de procedimentos preliminares ao STF.

Posteriormente, em manifestação no caso, o Ministério Público concluiu que “não se vislumbram elementos mínimos capazes de amparar a instauração de apuração criminal perante o STF”.

“Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa”, argumentou.

“Inexistindo, ao cabo das apurações preliminares, provas seguras da materialidade e indícios veementes de autoria, ao menos até o presente momento, de infração penal que se possa atribuir ao Deputado Federal Ricardo Barros, não se justifica a manutenção deste feito em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal”, completou.

Nunes Marques acolheu os argumentos da PGR.

“De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no ‘ouvir dizer””.

O ministro, no entanto, determinou o envio do procedimento preliminar à Justiça Federal, para que sejam avaliadas as condutas de empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso.

(*) Com informações do G1

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