Paulo Gonet pediu o arquivamento de um inquérito que apura um suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No parecer, Gonet diz haver "permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos".
General é apontado como um dos articuladores do plano golpista.
A prisão do general é considerada pelos investigadores a mais importante até o momento. Ele fez parte do primeiro escalão do governo Bolsonaro.
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”.
Gonet ressaltou que a análise do inquérito exige um "estudo aprofundado" por parte de uma força-tarefa da PGR.
Em entrevista à CNN Brasil, Gonet destacou a "enorme complexidade" do caso, que tem 37 indiciados.
Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal.