(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. Na ocasião, Jacobina reiterou integralmente as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se manifestou pela procedência total da denúncia.
O subprocurador pediu a condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa; e do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Também requereu a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa e de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.
Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida.
Para a PGR, as provas indicam que os réus, sob a liderança do deputado Josimar Cunha Rodrigues, integravam uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares a municípios. Segundo a acusação, além da cobrança de propina, o grupo teria adotado o percentual de 25% como referência para o pagamento das vantagens ilícitas.
A Procuradoria também contestou argumentos das defesas, segundo os quais os valores identificados corresponderiam a acertos de despesas pessoais ou a empréstimos. De acordo com Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras indicam a origem ilícita dos recursos e apontam para tentativa de dificultar o rastreamento das operações.
Gravidade dos fatos
Na avaliação da PGR, os fatos são ainda mais graves diante do contexto socioeconômico do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A acusação sustenta que o esquema envolveu recursos destinados à saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta forte carência de recursos.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral detalhou a atuação dos investigados, organizados em dois grupos: núcleo central e grupo de execução.
Núcleo central
Josimar Cunha Rodrigues – apontado como líder da organização, coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamento, além de realizar cobranças de propina quando necessário.
Gildenemir de Lima Sousa – destinaria emendas conforme as orientações do líder do grupo e teria atuado diretamente na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros.
João Bosco da Costa – seria responsável pelo patrocínio de emendas de maior valor e, segundo a acusação, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.
Grupo de execução
João Batista Magalhães – assessor parlamentar que atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde.
Thalles Andrade Costa – filho do então deputado João Bosco da Costa, teria atuado como intermediário nas negociações das emendas de seu pai e recebido repasses financeiros do líder da organização.
Antônio José Silva Rocha – ex-prefeito que, segundo a acusação, abordava gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina.
Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins – apontados como prepostos e cobradores subordinados a Pocovan, teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.
O subprocurador ressaltou que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta, ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão. Segundo a acusação, ele atuava como principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos.
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