Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Foto: Alejandro Zambrana/TSE)
A manifestação da PGR é uma etapa da tramitação do pedido, que busca reexaminar a condenação do ex-presidente. Após a análise do órgão, o processo poderá avançar para as próximas etapas no Supremo, conforme os procedimentos aplicáveis.
No início de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que o ministro deixaria para analisar o caso após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. A justificativa apresentada foi evitar que a tramitação interferisse no processo eleitoral.
Na ocasião, a assessoria também ressaltou que a análise não ocorreria necessariamente de forma imediata após a votação, pois seria necessário aguardar a conclusão das etapas processuais.
Caso deve ser levado ao plenário
Segundo as informações divulgadas pela assessoria do ministro, Nunes Marques não pretende decidir o pedido de revisão criminal individualmente. A intenção é submeter o caso à análise do plenário do STF.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para pedir o reexame de uma condenação definitiva em hipóteses previstas na legislação. A apresentação do pedido, por si só, não suspende automaticamente os efeitos da condenação nem garante a alteração da decisão judicial.
Com o prazo concedido à PGR, o órgão deverá apresentar seu posicionamento sobre o pedido da defesa. A manifestação será considerada na tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, a abertura de prazo para a PGR não representa uma decisão favorável a Bolsonaro sobre o mérito da revisão criminal.
(*) Com informações da Agência Senado.
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