Oab:Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, estuda ingressar com ação para questionar o Projeto de Lei n° 26/2017, aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A decisão aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, nas próximas 24 horas a Ordem irá avaliar quais medidas jurídicas serão tomadas a partir da aprovação. “Estamos avaliando se vamos mover alguma ação judicial ainda nessa fase do projeto ou se nós vamos aguardar a sanção do Governador José Melo para promover já a ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça”, informou.
A decisão vai impactar no preço de 13 produtos que, segundo a lei, são considerados supérfluos. Entre eles estão tabaco, bebidas alcoólicas, prestação de serviços de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo.
A OAB Amazonas já havia se posicionado contra o projeto de lei com a campanha “Mais impostos: tô fora”, com apoio de empresários e sindicatos, e vinha tentando sensibilizar parlamentares e governador para tirar a votação de pauta.
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