(Foto: Divulgação /Assessoria Eduardo Braga)
Manaus (AM) – O Observatório do Clima (OC) ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação dos editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A entidade sustenta que o processo viola normas constitucionais e ambientais e pode abrir caminho para um avanço descontrolado do desmatamento na Amazônia.
No centro da disputa estão quatro editais publicados pelo governo federal para as obras em aproximadamente 339 quilômetros da estrada, trecho considerado estratégico por defensores da rodovia para integrar logisticamente o Amazonas ao restante do país.
O Observatório, no entanto, afirma que o empreendimento não possui licença ambiental válida para execução e que o Ibama ainda não concedeu a Licença de Instalação — autorização indispensável para o início efetivo das obras.
A organização também argumenta que a licença prévia emitida ainda no governo Jair Bolsonaro segue sob contestação judicial desde 2024 e questiona a interpretação adotada pelo DNIT sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para o OC, por se tratar de uma obra com significativo impacto ambiental, a pavimentação da BR-319 exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outro ponto levantado pela ação é o impacto climático da obra. Estudos técnicos citados pelo Observatório do Clima indicam que o asfaltamento da BR-319 pode multiplicar a pressão sobre áreas preservadas da floresta, ampliar a grilagem de terras e elevar significativamente as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.
Segundo a entidade, a abertura definitiva do corredor rodoviário, sem salvaguardas robustas, representa um risco direto à política de controle do desmatamento na Amazônia.
Embates
A BR-319 é alvo de debate há décadas. De um lado, lideranças políticas e setores produtivos defendem a recuperação da estrada como alternativa para reduzir o isolamento logístico do Amazonas. De outro, ambientalistas e especialistas alertam que a pavimentação, sem planejamento ambiental rigoroso, pode acelerar a ocupação irregular de uma das regiões mais conservadas da floresta amazônica.
A judicialização do tema impõe mais um obstáculo ao cronograma do governo federal, que trata a retomada da BR-319 como uma obra estratégica de infraestrutura e integração regional.
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