(Foto: Reprodução /Redes Sociais e Júnior Souza/TRE-AM I Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O senador e candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD), sofreu nesta segunda-feira (21) a segunda derrota na Justiça Eleitoral em três dias na tentativa de retirar publicações que relacionam seu nome ao prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos).
O juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, relator do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou o mandado de segurança apresentado por Omar e pela Coligação Força Amazonas contra a decisão da juíza auxiliar Mara Elisa Andrade, que havia negado a retirada das publicações.
O processo é o nº 0601830-24.2026.6.04.0000.
A defesa alegou que o mandado de segurança seria a única forma de contestar imediatamente a decisão e apontou cinco supostas irregularidades, entre elas a falta de aplicação de um acórdão anterior do próprio TRE-AM e divergências entre decisões da Justiça Eleitoral em casos semelhantes.
O relator, porém, entendeu que havia outro caminho processual. Segundo a decisão, Omar pode reiterar o pedido nas alegações finais do processo original e, caso a decisão final seja desfavorável, recorrer ao colegiado do TRE-AM no prazo de um dia.
Relator rejeita argumentos da defesa
Érico Pinheiro também afastou a alegação de ilegalidade manifesta na decisão de primeira instância.
Sobre o acórdão citado pela defesa, o relator afirmou que eventual ausência de fundamentação poderia ser questionada por recurso, mas não caracteriza, por si só, uma situação excepcional que permita o uso do mandado de segurança.
O magistrado também afirmou que eventuais divergências entre decisões de diferentes gabinetes devem ser resolvidas pelo colegiado do TRE-AM, e não por meio de mandado de segurança.
Na decisão, o relator resumiu a situação ao afirmar que a discordância da defesa sobre a forma como a juíza avaliou as publicações representa “inconformismo com o resultado”.
Publicações foram feitas após operação da PF
As publicações questionadas pela defesa foram divulgadas no contexto da Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de Adail Pinheiro e de integrantes da administração de Coari.
A defesa de Omar sustenta que os conteúdos projetam o nome e a imagem do candidato sobre a cobertura da operação.
A decisão desta segunda-feira, no entanto, não julgou o mérito do direito de resposta e não determinou que as publicações são verdadeiras ou falsas.
O relator destacou ainda que a própria juíza responsável pelo processo pode rever a decisão diante de fatos novos.
Com isso, o pedido de direito de resposta continua em tramitação. A tentativa de Omar de derrubar a decisão por meio de mandado de segurança, porém, foi encerrada sem análise do mérito.
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