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A ideia de constituir um fundo, uma poupança no presente, para garantir a cobertura da saúde no futuro, durante o período de aposentadoria, não é ruim. (Foto: Reprodução/Internet)
Com toda a discussão na Câmara dos Deputados sobre a nova lei dos planos de saúde — que entre outras propostas liberaria o reajuste por faixa etária após os 59 anos —, um outro projeto, já aprovado na Casa e em análise no Senado, cria o chamado VGBL-Saúde. Trata-se de um seguro com cobertura de sobrevivência, que seria pago durante toda a vida e permitiria ao trabalhador usar os recursos acumulados para despesas de saúde na terceira idade. O produto seria semelhante aos planos de previdência privada, mas está correndo por fora e descolado da discussão da nova lei de convênios médico-hospitalares.
O projeto, de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), propõe a concessão de um incentivo fiscal ao trabalhador que utilizar recursos para pagar um plano de saúde. Ao segurado seria garantida a isenção de Imposto de Renda se, no futuro, o resgate do rendimento acumulado na aplicação fosse feito para garantir a cobertura de saúde, disse o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar(FenaSaúde), José Cechin.
— A pessoa contrataria, por exemplo, aos 20 anos e contribuiria até se aposentar aos 65, com expectativa de vida até os 85. Seriam 45 anos de contribuição e, por 20 anos, ela teria a cobertura do plano. Seria como fazer uma poupança. Mas a pessoa precisaria saber que plano ela gostaria de ter no futuro e pagar para isso — disse.
Para ser oferecido no mercado, o produto dependeria de uma previsão na legislação brasileira e não poderia somente ser regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente substituto do órgão regulador, Leandro Fonseca, defende a criação de um mecanismo ou um regime de capitalização que seja ligado à pessoa para financiar, no futuro, a assistência médica.
— Não defendo um produto específico, mas devemos discutir financiamento e poupança para saúde no futuro — acrescentou Fonseca.
‘Proposta deve ser apreciada em separado’, explica especialista
A ideia de constituir um fundo, uma poupança no presente, para garantir a cobertura da saúde no futuro, durante o período de aposentadoria, não é ruim. Mas como esse projeto é para a criação de um novo produto no mercado de seguros, a proposta deve, realmente, ser apreciada separadamente e fora da discussão da nova lei de planos de saúde — afirmou o advogado especialista em Direito à Saúde Rodrigo Araújo.
Projeto está em tramitação no Senado
O novo produto permitiria que as empresas fizessem contribuições ao VGBL-Saúde do funcionário sem que o valor fosse considerado parte do salário — portanto, sem a incidência de encargos proporcionais de FGTS e INSS, entre outros. Se resolvesse resgatar o dinheiro, o beneficiário estaria sujeito à tabela regressiva — com alíquotas que começam em 35% e vão caindo gradativamente a cada dois anos, até alcançar o patamar mínimo de 10%.
Para o deputado Lucas Vergílio, autor do projeto, o atraso na votação da proposta no Congresso se deve à conturbada agenda política e à votação de reformas. Segundo o diretor da FenaSaúde, José Cechin, a aprovação depende de uma mobilização também do Poder Executivo, que hoje não quer se comprometer com mais um produto que gere incentivos fiscais e possível perda de arrecadação.
Haveria versão empresarial do produto
O VGBL-Saúde teria opções de planos empresarial — com contribuições do empregador para o trabalhador — e individual. Em caso de insatisfação, o segurado poderia trocar de seguradora ou operadora de previdência ao longo do tempo. Mas a nova empresa escolhida teria que seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos. Não seria permitida portabilidade de um VGBL regular para o VGBL-Saúde. Questões como morte do titular do plano, capitalização e resgate do dinheiro ainda dependeriam de regulamentação.
Segundo a FenaSaúde, hoje, mais de 70% dos beneficiários de planos têm convênios individuais, e a média de permanência é de 19 anos.
‘Experiência não deu certo nos Estados Unidos’, diz professora da UFRJ
Qual é sua avaliação sobre o projeto?
É uma poupança de capitalização individualizada para cobertura de plano de saúde, que deu errado nos Estados Unidos.
Por que essa experiência não foi bem sucedida?
A proposta é parecida com a do plano de previdência, em que há uma relação direta e de proporcionalidade entre a contribuição que você faz e o benefício que terá no futuro. O problema é a imprevisibilidade do setor. Deu errado nos Estados Unidos porque muitas pessoas que contribuíram a vida inteira e mais tarde tiveram doenças com necessidade de tratamento intensivo e prolongado, e não tiveram a cobertura total de que precisavam. A poupança feita durante a vida inteira não foi suficiente.
Fonte: Agência O Globo
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