Órgãos públicos do AM têm orçamentos turbinados em 4,8% para 2021

Foto: Márcio Silva - Amazonas1

Os órgãos que integram os Poderes no Estado do Amazonas terão os repasses turbinados em 4,8% para o ano que vem – conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 – aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – na última quinta-feira (20).

Há alguns dias, o Portal AM1 mostrou, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Tribunal de Conta do Estado (TCE), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), juntos, já gastaram mais de R$ 960 milhões dos seus orçamentos, mesmo em meio à pandemia, quando o trabalho presencial foi suspenso.

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O valor representa cerca de 58,3% do total de R$ 1,7 bilhão previsto para o orçamento deste ano aos órgãos que compõem os Poderes no Estado.

Em relação ao valor total da verba para o Governo do Estado Amazonas, responsável pelos repasses anuais aos órgãos citados, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 18 bilhões. O montante representa uma redução de 3,9% em comparação com o orçamento previsto para 2020 – que foi de R$ 18,7 bilhões.

Reajustes

Os reajustes aprovados pela Aleam foram de 0,10% para o Ministério Público; 0,30% para o TJ-AM; 0,10% para a Defensoria Pública; e 0,37%, para o TCE; totalizando 4,8% para esses órgãos que integram o Poder Público. Este ano, a Casa Legislativa manteve o mesmo percentual de 4,1% reajustado em 2019.

Conforme a nova porcentagem, a parcela de recursos para o TJ-AM subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; e da DPE foi de 1,5% para 1,6%.

LDO

A LDO foi aprovada, com pelo menos 46 emendas parlamentares, entre elas, uma de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).