Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adia votação da dívida dos estados - Foto: (Antônio Mendes/ Portal AM1)
Brasília (DF) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), adiou a votação do Projeto de Lei (PL) que trata da dívida dos estados para quarta-feira (14), a partir das 16h.
Segundo Pacheco, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) está praticamente pronto, mas o relator deve ajustar “alguns pontos”.
“Neste instante, na sala da presidência do Senado, o relator da matéria senador Davi Alcolumbre está recebendo o ministério da Fazenda, representantes do tesouro nacional, com os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto.”
Além de solucionar o problema da dívida dos estados, a proposta também possui um fundo de equalização que será destinado a todos os estados independente da dívida.
“A proposição também é benéfica para a União. Isso porque, ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag, portanto, é uma solução que permitirá que os Estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”, diz o texto da proposta.
O presidente do Senado também adiou a votação da PEC 66/2023 que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios. O texto é do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está sendo relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
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