Plenário da Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha/ Dircom)
Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Manaus, que dispõe sobre o pagamento de 14° e 15° salários aos professores da rede municipal de ensino, que atingirem metas anuais previamente pactuadas entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e as Unidades de Ensino.
O PL foi deliberado nesta segunda-feira, 5, e está sendo analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) do Parlamento Municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha/ Dircom)
O pagamento do 14º e 15º salários será composto, quando for o caso, de: vencimento; prática docente; função especial do magistério – carga dobrada; tempo integral;localidade especial e educação especial.
O servidor receberá de forma proporcional à carga horária e ao período trabalhado na Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação que alcançar ou superar as metas anuais previamente estabelecidas.
Na mensagem é destacado o avanço da educação municipal que alcançou no biênio 2017/2018, a meta de estar entre as dez melhores capitais do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ficando na 9ª posição, em relação ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos da Rede Municipal.
Como está tramitando em regime de urgência, o projeto tem até 30 dias para ser aprovado pela Câmara Municipal de Manaus.
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