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MANAUS, AM – Nos próximos anos, os profissionais da segurança pública que desejam ingressar na carreira política do país devem cumprir uma quarentena de 4 anos antes do pleito almejado; nova regra faz parte da reforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional. Porém, os políticos amazonenses, eleitos com campanhas voltadas à Segurança Pública, consideram a proposta como um retrocesso para a democracia.
A aprovação da emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias, ocorreu na sessão da última quarta-feira (15) e recebeu apoio de 14 partidos durante a votação na Câmara dos Deputados.
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Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Porém, o texto retornou para a Mesa Diretora e acabou saindo vitorioso da sessão.
O desligamento do cargo quatro anos antes do pleito deve ser aplicado a partir de 2026 a juízes, membros do Ministério Público; policiais federais; rodoviários federais; policiais civis; guardas municipais; militares e policiais militares.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas três foram contrários à proposta, Alberto Neto (Republicanos), Pablo Oliva (PSL) e Bosco Saraiva (Solidariedade), todos já tiveram carreira em segmentos da segurança pública.
Para Alberto Neto, o projeto é uma forma clara de cassação aos direitos públicos do cidadão brasileiro. O parlamentar acredita que, apesar de atuarem como defensores da segurança, os profissionais não possuem influência sobre o pleito eleitoral.
“O presidente Bolsonaro solicitou várias vezes para retirar a questão da quarentena, pois acredita que é antidemocrática. O policial que está lá na cabeça do cachorro (São Gabriel da Cachoeira/Amazonas), policial militar, soldado, quais poderes eles possuem? Por qual motivo eles não podem disputar eleição? Hoje, nós estamos cassando direitos políticos de boa parte da população”, indagou Neto.
Antes de ingressar na política, Alberto Neto atuava como policial militar do Amazonas, uma das marcas de sua atuação como agente de segurança foram as lives policiais e as histórias em quadrinhos: “As aventuras do Capitão”.
Durante a disputa para a Prefeitura de Manaus, em 2020, Alberto chegou a ser acusado de realizar marketing político em uma suposta ação policial.
Seguindo a mesma linha, o deputado federal Pablo Oliva disse que a aprovação da proposta no texto-base da reforma eleitoral é um obstáculo na escolha do povo brasileiro, que pede por mais segurança diariamente.
“Justamente no dia da democracia. Hoje a democracia perde! Votei contra, mas foi aprovado na Câmara uma proibição de quatro anos para juízes, promotores e policiais não serem candidatos. Nenhuma profissão deve ser obstáculo à escolha do povo, nas urnas”, disse.
Pablo Oliva atuava como delegado da Policia Federal e chegou a se envolver em escândalos e virou alvo de investigação por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Estado de Emergência, a terceira fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em dezembro de 2017. Mas, recentemente, foi absolvido do caso.
Defendendo as pautas da segurança pública, o deputado estadual Péricles Nascimento afirmou que o projeto é contrário à atuação do governo federal, que trabalha para diminuir os índices do crime organizado.
“A intenção de afastar da vida política parcela relevante da sociedade não pode ser positiva, principalmente no que diz respeito à segurança e a um país com altos índices de criminalidade sendo combatidos diariamente. Afastar profissionais de segurança é afastar pessoas técnicas e com conhecimento de causa da esfera de resolução e luta da política. O governo Bolsonaro reduziu índices de criminalidade, valorizando profissionais da segurança. Não podemos ir contra essa corrente e prejudicar nossa população!”, alegou.
O deputado Péricles atuou como titular da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv) até 2017 e teve um longo histórico na Polícia Civil do Amazonas.
Segundo o vereador Carpê Andrade, o ingresso de agente de segurança pública na política favorece as políticas públicas voltadas para a área, uma vez que os políticos com esse histórico conhecem o problema da sociedade.
“Não importa se o cidadão candidato é militar, professor, costureiro, juiz ou servidor público; todos têm direito a participar do processo eleitoral, desde que seja ficha-limpa e esteja apto às normas da lei. O fato de ser capitão da PM, portanto, domina a área da segurança pública. Em vez de eu ficar somente na viatura, fazendo a segurança, estou no parlamento, investido de um mandato, pensando, idealizando, apresentando propostas que possam mudar a vida da população de fato. E se posso fazer isso agora, por que esperar quatro anos na reserva para poder participar do processo eleitoral? Sem dúvida, é um grande retrocesso na democracia.”, avaliou Andrade.
Seguindo os passos político de Alberto Neto, Carpê Andrade também enveredou rumo à Câmara Municipal e foi eleito vereador de representatividade da Segurança. Durante sua atuação como policial, Carpê realizava lives e vídeos de sua rotina como agente policial.
Palanque eleitoral
A defesa da quarentena para os agentes de segurança é uma tentativa de impedir que os cargos sejam usados como palanque político nos pleitos eleitorais. Atualmente, a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional possui histórico militar, tornando, assim, a tendência de repetição da propagando eleitoral para as próximas eleições, conforme explicou o cientista político, Carlos Santiago.
“O Congresso Nacional tem uma bancada significativa de militares e de policiais que usam a função pública para promoção e para fazer política, até agindo contra os direitos humanos e Constituição. A polícia, o Poder Judiciário, as forças armadas e a Polícia Militar não são palanques eleitorais. Ademais, contrariam o princípio da isonomia nas eleições. Por isso, a Câmara dos Deputados debateu esse tema. A maioria dos deputados quer a quarentena, a maioria dos partidos quer também a quarentena, mas a força de deputados policiais e militares ainda é grande no Congresso Nacional”, analisou.
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