Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
BRASIL – A passos largos, a Câmara dos Deputados tem se empenhado em aprovar projetos relacionados à reforma eleitoral. Porém, ao contrário do que muitos parlamentares prometem, as reformas dos pleitos devem beneficiar somente os políticos, em vez de proteger a população de casos relacionados à corrupção nas eleições.
Na última quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários; documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro pela Câmara e Senado Federal.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto-base está a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador; proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; redução de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas; além de estabelecer o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa.
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De acordo com o especialista em direito eleitoral e cientista político, Carlos Santiago, os deputados federais usaram a pandemia e a crise econômica para aprovar a reforma sem diálogos com a população.
“A reforma eleitoral traz uma censura clara ao proibir a divulgação de informações e alivia para os políticos casos relacionados a crimes de corrupção. E tudo isso foi feito sem consultar a sociedade, com reuniões e votações na madrugada, apresentação de pareceres às escondidas, tudo feito nas sombras de uma pandemia. De forma extremamente sigilosa”, comentou.
O cientista destacou, ainda, que a união entre os pares da Câmara é uma estratégia clara para que as propostas fossem aprovadas sem barreiras.
“Essa reforma evidencia a atuação dos deputados que se uniram em causa própria. Quando a bancada da oposição e a bancada governista se unem a única vítima é a sociedade. Eles aprovaram a reforma para manter a legislação em favor deles. Não houve avanços, transparência e medidas que dificultem o ingresso de malfeitores na política, sendo assim, a população será obrigada a eleger os mesmos políticos que, mais uma vez, estarão com as regras eleitorais embaixo do braço”, ressaltou o especialista.
Lei da Ficha Limpa
Uma das maiores ameaças previstas pela Reforma Eleitoral é a redução dos direitos políticos para os parlamentares acusados de corrupção, ameaça aos direitos humanos e outros crimes. Atualmente, os políticos julgados pela legislação podem ficar proibidos de exercer cargos políticos conforme a Justiça estabelecer como necessário.
No entanto, o texto-base da reforma abre brecha para que os políticos não concorram a eleições por apenas oito anos.
Para Santiago, a abertura vai prejudicar a população que ficará desprotegida de parlamentares com históricos manchados.
“Essa situação anima os malfeitores e desprotege a população, porque traz novamente para a política aqueles políticos que desviam dinheiro público e desestruturam a sociedade. Isso facilita demais a candidaturas daqueles que deveriam estar longe da máquina pública”, finalizou.
Mudanças
O projeto também determina que os votos em mulheres, indígenas e negros passem a valer por dois, para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política.
Altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária.
O novo código aumenta, de cinco para dez, o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão.
Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.
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