Foto: Divulgação/Agência Senado
MANAUS – A Comissão Mista de Orçamento deve votar nessa terça-feira (14) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado pelo governo ao Congresso em abril deste ano. Porém, paralelo a isso, tramita no Congresso uma proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) que visa aumentar o número de emendas por bancada estadual de duas para cinco.
Leia mais: TSE responde à Defesa: diálogo deve estar pautado na ‘legalidade constitucional’
No relatório apresentado há 16 emendas ao parecer preliminar da LDO de 2023. A proposta da parlamentar prevê aumentar o número de emendas – por bancada estadual – de duas para cinco, por comissão permanente do Congresso de uma para quatro, e por parlamentar também de uma para quatro.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta da senadora “beneficia, sim, pois amplia a possibilidade de se conseguir mais recursos para atender demandas dos Estados. E para o Amazonas, isso é positivo.”
Na prática, os parlamentares querem elevar ainda mais o poder do Congresso sobre os rumos do Orçamento. O relatório preliminar da matéria foi apresentado na última quinta-feira (8), e a votação deve ocorrer amanhã.
Leia mais: Bolsonaro se comprometeu com Biden a respeitar resultado das eleições, diz porta-voz dos EUA
“É necessário ampliar a participação dos parlamentares do Congresso Nacional nos rumos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com possibilidade de várias opções por meio de emendas em suas múltiplas instâncias (individual, bancada e comissão)”, justifica a senadora Leila Barros (PDT-DF).
