Plenário aprovou texto-base da reforma da Previdência com 379 votos (Foto: Luís Macedo/Agência Câmara)
Numa votação nominal que durou pouco mais de 30 minutos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto-base da reforma da Previdência oriunda da PEC 6/19 com 379 votos favoráveis e 131 contrários, totalizando 510 votos, uma das maiores votação da casa legislativa.
Neste momento, a sessão da Câmara começa a debater e a votar os destaques da PEC, seja por emendas ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
Antes de proclamar o resultado dessa votação, o presidente da casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um discurso emocionado a respeito da aprovação da matéria e destacou a importância de se realizar a reforma da Previdência no país.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
*Com informações da Agência Câmara
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