(Fotos: Divulgação/ Petrobras e Divulgação/ MPF)
Manaus (AM) – A perfuração exploratória de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, no litoral norte do Pará, está sob questionamento do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça Federal para pedir a suspensão ou anulação da licença concedida pelo Ibama.
Segundo o órgão, o processo de licenciamento apresenta falhas graves que comprometem a regularidade da autorização e podem afetar o meio ambiente e as comunidades locais.
O MPF aponta que a área de influência do empreendimento foi subdimensionada, deixando de incluir municípios impactados, e que os estudos apresentados utilizam dados desatualizados e não exigem medidas compensatórias obrigatórias.
Entre os principais pontos contestados está a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira, previsto para proteger comunidades que dependem da pesca na região.
Segundo os procuradores, o critério utilizado pela Petrobras, baseado em uma norma do Ibama de 2014, que condiciona a compensação apenas quando há sobreposição direta entre área de pesca e poço perfurado, não reflete a realidade.
“Os impactos se estendem muito além do ponto de perfuração, alcançando toda a rota das embarcações de apoio que operam a partir do Porto de Belém (PA)”, afirmam.
O MPF também identificou outras falhas nos documentos apresentados pela Petrobras, incluindo a insuficiência da coleta de dados primários em campo e o uso de informações desatualizadas sobre unidades de conservação.
Enquanto o estudo da empresa menciona 15 áreas protegidas, dados oficiais recentes indicam 35 unidades de conservação entre Amapá e Pará que deveriam ter sido consideradas no licenciamento.
Outro ponto criticado é a não realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI), obrigatória pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Petrobras alegou que a consulta poderia gerar “estresse social desnecessário”, justificativa rejeitada pelo MPF.
Com a ação, o Ministério Público busca garantir a reavaliação do processo de licenciamento, assegurando a proteção ambiental e os direitos das populações que dependem economicamente da pesca na região, reforçando a necessidade de cumprimento das normas ambientais e sociais vigentes.
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