(Foto Danilo Mello Aleam)
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento total de R$ 38,05 bilhões para o Estado. Do montante, R$ 8,2 bilhões serão destinados a repasses constitucionais obrigatórios.
Entre as áreas com maior volume de recursos, a educação receberá R$ 5,28 bilhões, valor que contempla a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Já o serviço da dívida pública, interna e externa, consumirá R$ 2,51 bilhões, o equivalente a 6,69% da receita total.
A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que a proposta orçamentária recebeu 646 emendas parlamentares, das quais R$ 300 milhões em emendas impositivas foram destinados exclusivamente para reforçar os investimentos na área da saúde.
Segundo a deputada, 50 emendas acabaram sendo rejeitadas por não atenderem aos critérios legais e técnicos exigidos. Alessandra Campelo explicou que parte das propostas foi barrada por inconsistências técnicas, outras por já estarem contempladas no orçamento e algumas por decisão política, dentro da normalidade do processo legislativo.
Os principais problemas encontrados nas emendas rejeitadas incluíram indicação incorreta da fonte de recursos, criação de despesas sem estimativa de impacto financeiro, uso acima do limite da reserva de contingência e extrapolação de limites constitucionais.
Repasses e investimentos
Do total de R$ 8,2 bilhões em repasses constitucionais, R$ 3,31 bilhões serão destinados ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Outros R$ 4,88 bilhões serão distribuídos entre os municípios amazonenses.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá orçamento de R$ 1,03 bilhão, o que corresponde a 2,75% da receita total.
Saúde, segurança e setor primário
A saúde será o segundo maior gasto direto do governo estadual, com R$ 4,58 bilhões, sendo R$ 3,71 bilhões oriundos do Tesouro Estadual.
De acordo com o governador, o valor ultrapassa em R$ 998,3 milhões o mínimo constitucional exigido.
Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões, representando 9,12% da receita total.
Já o setor primário contará com R$ 507,4 milhões, o equivalente a 1,35% do orçamento.
As emendas parlamentares impositivas totalizam R$ 640 milhões, correspondendo a 1,7% da receita estadual prevista para 2026.
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