Alexandre de Moraes. (Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (04), uma Audiência Pública para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a política de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Desde 2004, a Universidade estabelecia uma reserva de 80% das vagas para egressos de escolas localizadas no Amazonas. Para o Supremo, contudo, o percentual é “excessivo”.
Parlamentares e autoridades falaram sobre as alternativas que o Estado tem mediante a decisão. O sub-procurador adjunto II da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dr. Isaltino José Barbosa Neto, resumiu o percurso do julgamento do STF e explicou que a tese estabelecida pela Corte ainda vai ser publicada, mas sugeriu diálogo com os ministros.
“Neste momento, não sabemos qual vai ser a tese estabelecida e que será aplicada em universidade de todo o país a partir dali. Sabemos que o sistema de cotas com 80% das vagas destinadas aos alunos amazonenses já foi considerado inconstitucional. Nós temos que aguardar a fixação da tese, mas podemos tentar uma agenda com os Ministros para dialogar sobre a tese da Corte e nada impede a realização de estudos de outras saídas para prestigiar os estudantes amazonenses”, avaliou.
Segundo o sub-procurador, o processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que será o redator para o acórdão. “Então, nós já pedimos para a nossa Procuradoria, em Brasília, para marcar uma agenda com o ministro para apresentar esse pleito”, afirmou.
Para o deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão de Educação (Coed) e propositor da audiência, é preciso união para compreender a questão e encaminhar formas de proteger os estudantes do Amazonas.
“A peculiaridade do nosso Estado, a nossa realidade no interior daqui, não pode ser comparada com a realidade do sul e sudeste do nosso país. Lá, quem quer estudar pode ir de carro para qualquer lugar, aqui, o nosso transporte é balsa, é barco, lancha e rabeta. São muitas horas que os nossos estudantes demoram a chegar na escola. É uma realidade muito diferente. Nos reunimos, hoje, para buscar soluções para ajudar nossos alunos, especialmente os do interior”, declarou o parlamentar.
O reitor da UEA, Dr. André Zogahib, agradeceu a iniciativa da Comissão de Educação da Aleam de promover o debate sobre o tema.
“Que nós tenhamos a capacidade de mitigar os danos causados por essa decisão, porque nós entendemos que a finalidade da Universidade é formar pessoas no interior, para promover o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. A Universidade tem esse papel; sem um sistema de cotas bem pensado, nós não alcançaremos esse objetivo”, afirmou.
Sistema de Cotas
A reserva de vagas estava amparada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela UEA, disciplinando a distribuição das vagas em cursos e turnos oferecidos pela UEA e estabelecendo que 80% destinar-se-iam à disputa entre candidatos que comprovassem “haver cursado as três séries do ensino médio em instituições públicas ou privadas no Estado do Amazonas”.
Enquanto aguarda a publicação da tese do STF, o grupo de trabalho está alinhando propostas legais e políticas de solucionar a questão sem prejudicar os estudantes do Amazonas.
“Precisamos aguardar o acórdão dessa decisão, que se julgar inconstitucional e derrubar o nosso sistema de cotas aqui, vai afetar o país todo com base nessa decisão. Nesse caso poderemos criar uma nova Lei nessa Casa, que obedeça à decisão do STF e ofereça apoio para os nosso estudantes”, finalizou Cabo Maciel.
Autoridades
Estiveram presentes na Audiência Pública os parlamentares Mayara Pinheiro (Republicanos), Débora Menezes (PL), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Cristiano D’Angelo (MDB) e os deputados do União Brasil Adjuto Afonso, Dr. George Lins, Thiago Abrahim e Mário César Filho. Também compareceram representantes da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA), do Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE-UEA), do Diretório Central dos Estudantes da Nilton Lins, da União Estadual dos Estudantes do Amazonas e da Central dos Movimentos Populares (CMP).
(*) Com informações da assessoria
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