Universidade vai criar grupo de trabalho para avaliar a mudança (Foto: Divulgação/UEA)
Manaus (AM) – A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informou, nesta quarta-feira (26), que vai cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte derrubou a política de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela Universidade a estudantes do estado.
Em nota, a UEA também informou que está formando um grupo de trabalho “para avaliar melhor a situação e ver, de que forma, passará a atender as demandas por vagas sem prejudicar a sociedade amazonense”.
A universidade destacou a importância da política de cotas para o estado, para alcançar a equidade, tendo em vista as características socioecômicas da região.
“A UEA reforça que o sistema de cotas foi, durante os últimos anos, instrumento fundamental para o ingresso de alunos da rede pública do Amazonas na universidade pública, bem como alunos oriundos de municípios, democratizando o ensino superior no estado e atendendo a necessidades específicas em virtude das características peculiares do Amazonas”, concluiu a Universidade.
O comunicado da universidade afirma que, em paralelo ao grupo de trabalho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá estudar o caso. Procurada pela reportagem, a PGE ainda não deu detalhes sobre a atuação.
O caso iniciou no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que reconheceu o direito de um vestibulando a se matricular no curso de engenharia oferecido pela universidade independentemente da reserva de vagas.
Ministros divergem
Em julgamento finalizado na última segunda-feira (24), os ministros concordaram que o percentual de 80% é excessivo, mas não há maioria formada quanto à tese. Sem ter atingido o quórum de maioria absoluta (seis votos), o resultado final terá que ser proclamado em plenário.
Três propostas distintas foram apresentadas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e pelo ministro aposentado Marco Aurélio, relator do RE 614.873 (Tema 474 da repercussão geral), no qual a matéria é discutida.
O placar atual é de 5x4x1, por isso, como não foi atingido o quórum de maioria absoluta (seis votos), é preciso aguardar a proclamação do resultado final em plenário.
Para o ministro Roberto Barroso, cujo voto foi seguido por 4 colegas, embora as intenções que inspiraram a implementação da ação afirmativa sejam legítimas, a reserva de 80% das vagas de universidade pública estadual a estudantes locais é inconstitucional porque discriminatória.
Alexandre de Moraes, por sua vez, reconheceu ser inconstitucional a reserva de vagas em universidades públicas estaduais que exija que os candidatos tenham cursado o ensino médio integralmente no estado, sem especificar um percentual. Ele foi seguido por três colegas.
Já o relator do recurso, Marco Aurélio, proferiu o voto mais favorável a universidade. O ministro defendeu que a política de cotas, não conflita com a Constituição, mas é preciso revisar o percentual. Ele propôs a fixação de um teto de 50% a reserva de vagas para o Amazonas.
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