Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas - Foto: Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República no Amazonas apura, através de inquérito civil público, possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados à Prefeitura de Manaus, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os repasses foram feitos em 2014 e 2015 e somam R$ 41,1 milhões, conforme informações disponíveis no portal de liberações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).
Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas – Foto: Agência Brasil
A portaria n° 22, de 24 de abril de 2018, foi publicada na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF). A investigação será conduzida pelo procurador da República Thiago Pinheiro Correa.
No documento, ele explica que a análise já foi objeto de um outro inquérito, de n° 1.13.000.000840/2014-72, “restrito, contudo, ao ano de 2013 e tendo sido julgado pelo arquivamento em 14/09/2015”. O inquérito atual é derivado da Notícia de Fato nº 1.13.000663/2018-58. Correa solicitou ao Fnde, que é vinculado ao Ministério da Educação, que se manifeste sobre a situação atual da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Manaus referentes aos dois anos analisados.
O Pnae tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro), para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O Pnae é fiscalizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo Fnde, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Os repasses por dia letivo para cada aluno são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino, podendo variar de R$ 1,07 para creches e R$ 2 para escolas de tempo integral.
Semed
Em nota, a Semed informou que “até a presente data, não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a questão. Assim que receber a notificação, a secretaria vai trabalhar, junto do seu departamento jurídico, para responder os questionamentos dentro do prazo legal estabelecido. A Semed ressalta, ainda, que os recursos utilizados são fiscalizados tanto pelo órgão de controle interno da secretaria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Confira o documento:
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