O contrato de construção de uma piscina semi-olímpica por mais de R$ 517 mil reais assinado pelo prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, será investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por possível ilegalidade, ilegitimidade e antieconomicidade.
A representação assinada pelo procurador Ruy Marcelo indica que o Contrato nº 149/2020 firmando entra a prefeitura e a empresa Engepro Engenharia e Projetos Ltda “traz indícios sérios de ilegitimidade da despesa, considerando o contexto de pandemia da COVID-19, em que as demandas de saúde pública não têm sido suficientemente atendidas.” Leia aqui.
O MPC-AM alega que os casos de covid-19 no município aumentaram de 339 infectados e 13 mortes para 454 infectados e 16 mortes apenas uma semana após a contratação da construção da piscina, o que, em tese, não mostra o mesmo compromisso da prefeitura em investir no combate aos casos de coronavírus em detrimento de despesas desnecessárias.
“Diante desse quadro, a esta Corte compete verificar a legitimidade da despesa, para assegurar que o direito à saúde, contemplado no art. 196 da Constituição da República, não esteja sendo preterido por despesas secundárias, não essenciais. Além disso, deve haver investigação a respeito da legalidade do procedimento e da economicidade, para se descartar qualquer suspeita de aproveitamento da pandemia para o cometimento de ilicitudes”, afirma Ruy Marcelo.
Segundo o extrato da publicação no Diário Oficial dos Municípios, o contrato entre Romeiro Mendonça e a empresa Engepro Engenharia e Projetos Ltda, tem por objeto “a construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros, com vestiários, na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe”.
O MPC pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que suspenda imediatamente o contrato.
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