A empresária Nair Blair, pivô da cassação do ex-governador José Melo (Pros), foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os despachos da Corte relacionados ao Convênio 771/2008, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hileia Amazônica (Angrha), gerida por ela.
Em 2016, a Corte julgou irregulares as contas do contrato, no valor de R$ 330 mil reais. O objeto era descrito como “Ensaios das Tribos de Parintins”. Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) que também avaliou o convênio em questão, apontou, em 2017, que a empresa dela é fantasma e já ocasionou prejuízos de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
A notificação foi publicada nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU), através do edital n° 7, da Secretaria de Controle Externo do Amazonas (Secex-AM). Ele traz o seguinte texto: “em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica notificada Nair Queiroz Blair (CPF: 347.222.622-68) do Despacho do Relator, Ministro André de Carvalho, de 21/03/2018, deliberado no processo de Tomada de Contas Especial, TC 029.762/2014-6, que trata de Convênio 771/2008 – Siafi 629863, celebrado entre Ministério do Turismo e Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hileia Amazônica (Angrha)”.
Apesar de haver um acórdão de 2016, de n° 655/2016, apontando que as contas foram consideradas irregulares por ausência de documentação comprobatória da aplicação da verba na sua finalidade, e por “aplicação irregular de recursos”, o processo consta no TCU consta como “reaberto” em março deste ano.
Mãe sócia
A empresa está no nome de Joana Etelvina Queiroz Blair, mãe de Nair, e tem status de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). À época, Joana foi condenada a devolver aos cofres públicos, R$ 300 mil, atualizados monetariamente e acrescidos de juros.
Ela também recebeu multa individual de R$ 100 mil. A dívida total, considerando a atualização com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já chega a R$ 618,8 mil. No portal da Transparência do Governo Federal, o convênio consta como inadimplente. A liberação dos R$ 300 mil ocorreu em agosto de 2008.
Investigação
Nair Blair, a mãe e a irmã, são investigadas, desde o ano passado, pela Justiça Federal, por fraude em três convênios, que somam R$ 2,5 milhões. Os convênios são de 2005, 2007 e 2008 e tiveram as prestações de contas rejeitadas. Eles foram celebrados junto à Agência Nacional de Recursos para Hiléia Amazônica (Angrhamazonica), considerada pelo Ministério Público Federal como uma empresa fantasma. Entre eles, está o Convênio 771/2008. À época, ela foi ouvida pela Justiça Federal e negou as irregularidades. O Amazonas1 não conseguiu contato com Nair Blair para falar sobre o assunto.
Veja a notificação:
