(Foto: Divulgação/Gov.br)
Brasília – Em decorrência da falta de quórum, foi adiada no plenário do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (25), a votação do Projeto de Lei (PL) 877/2022 que regulamenta a praticagem por meio da alteração das regras de navegação do país.
A medida, que foi proposta pelo senador Nelson Trad (PSD/MS), foi alterada por meio de emenda, retirando a obrigatoriedade da contratação dos práticos para as embarcações e balsas em hidrovias estaduais com mais de 500 toneladas.
A alteração modificou o artigo 2º do projeto, que obrigava a contratação de práticos em transportadoras com embarcações de 500 toneladas de arqueação bruta, que no caso do Amazonas, engloba todas as balsas que transportam combustíveis, veículos, insumos e produtos da Zona Franca de Manaus e outros bens de consumo, como alimentos.
Diante dos impactos, o relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao ler as alterações do relatório, afirmou que, quando muitos atores são afetados por um assunto, é preciso construir uma solução que esteja clara na lei.
“Nós tínhamos alguns entendimentos que achávamos que não precisariam estar no texto, mas para dar segurança, dar essa acalmada e essa sensação clara de que não se estaria criando nenhum tipo de pegadinha, nós resolvemos colocar”, disse o senador Weverton Rocha.
Impactos ao AM
Antes da alteração, representantes sindicais de empresas de navegação do Amazonas temiam pelos altos custos que teriam que arcar com a contratação dos profissionais, o que poderia também deixar o valor das transportações mais caro por meio de um acréscimo de R$ 1 milhão em cada trajeto.
As emendas também retiram a menção à negociação coletiva quanto aos preços dos serviços e a exclusividade de participação em processo seletivo apenas para quem tenha certificado de oficial de náutica.
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