Manaus, 4 de maio de 2024
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Cenário

PL prevê intérprete de libras nos estabelecimentos de saúde em Manaus

O projeto, de autoria do vereador Luis Mitoso, impõe garantia de tratamento às pessoas com deficiência auditiva na rede privada.

PL prevê intérprete de libras nos estabelecimentos de saúde em Manaus

LIBRAS (Foto: Reprodução/ Freepik)

Manaus (AM) – Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode tornar obrigatório a disponibilidade de um profissional de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus.

O projeto, de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB), visa cumprir a Lei de Libras (Lei Federal de n° 10.436/2002), que impõe aos estabelecimentos de saúde garantia de tratamento e atendimento adequados às pessoas com deficiência auditiva, segundo o parlamentar.

“Os hospitais, as maternidades, casas de parto, prontos socorros, policlínicas, clínicas com internação, clínicas geriátricas terão que se adequar ao que pede a lei. As políticas de inclusão têm, ao longo dos anos, se efetivado através de iniciativas de nós vereadores, não apenas em Manaus, mas em outras cidades do país, no propósito”, ressaltou Mitoso.

Ainda conforme o vereador, o recurso de libras facilitará a comunicação e uma “escuta qualificada e adequado encaminhamento dos pacientes não pode prescindir da compreensão daquilo que eles estão sentindo.

O PL quer assegurar que os estabelecimentos de saúde tenham em seu quadro uma ou mais pessoas qualificadas com preparo ou conhecimento da língua.

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