O Projeto de Lei nº 311/2019, que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pode obrigar restaurantes, bares e lanchonetes de Manaus a dar desconto ou cobrar metade do preço em rodízios, porções e pratos para clientes que fizeram redução de estômago.
A medida pretende obrigar os estabelecimentos a dar 50% de desconto no preço das porções para quem comprovar que reduziu o estômago por meio de cirurgia bariátrica ou gastroplastia. A propositura sugere ainda que o restaurante fixe um cartaz ou placa divulgando o direito do desconto nas refeições às pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. O cliente deverá apresentar um laudo ou declaração que comprove a cirurgia, feito por um médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
“O projeto tem a finalidade de sensibilizar os empreendedores do seguimento de refeições, a apoiar e incentivar o cidadão que realizou cirurgia bariátrica por meio de descontos no preço da alimentação, além da motivação na luta contra a obesidade”, justificou o vereador Sassá da Construção Civil (PT), autor do PL.
O número de cirurgias bariátricas realizadas no Brasil aumentou 84,73% segundo balanço feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Metabólica e Bariátrica (SBCBM). Nos oito anos em que o levantamento foi feito, de 2011 a 2018, 424.682 pessoas fizeram a operação de redução do estômago, o que corresponde a 3,12% das pessoas que estão dentro do grupo de pacientes aptos e para quem há indicação de cirurgia, que corresponde 13,6 milhões de pessoas em todo o país.
A cirurgia de redução do estômago tem como objetivo reduzir o peso de pessoas com o Índice de Massa Corporal (IMC) muito elevado visando a saúde do cidadão. Dados de 2018, do Ministério da Saúde (MS) apontam que a obesidade afeta 18,8% dos brasileiros, segundo a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Essas pessoas passam por um processo radical de reeducação alimentar, obrigando-se a comer quantidades menor. O indivíduo passa a ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar demandando o acompanhamento do endócrino para o resto da vida, é o caso da funcionária pública Raniquel Oliveira, 36. Há 1 anos 6 meses, ela perdeu 52 quilos.
“Não é justo pagar o preço normal, já que consumo apenas 250 gramas de comida porque meu estômago foi reduzido, diferente de uma pessoa normal. É um absurdo ir ao restaurante pagar o valor integral a lá carte de R$30 se a gente não come nem R$10. Essa lei já existe em outras cidades brasileiras como forma de incentivo e qualidade e vida”, destacou Sassá.
(*) Com informações da assessoria
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