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Placa com detalhes dos preços de combustíveis agora é obrigatória no Brasil

Começa a valer nesta quinta-feira (25) a obrigatoriedade de divulgar, detalhadamente, os preços nos postos de combustíveis
• Publicado em 25 de março de 2021 – 12:25
(Foto: Pedro Braga)

BRASÍLIA – Começa a valer nesta quinta-feira (25) a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do país de divulgar, detalhadamente, os preços de cada opção nas bombas. O decreto nº 10.634, batizado pelo presidente Jair Bolsonaro de Decreto da Transparência, determina que os estabelecimentos têm de deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis e ainda o quanto o consumidor está pagando de impostos pelo que vai levar.

“Os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento”, afirma o artigo 3º da norma. Conforme o governo federal, “a medida proposta […] fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.”

“Desde que o Decreto 10.634 foi publicado, em 23 de fevereiro, a Fecombustíveis tem buscado incessantemente um entendimento com o governo. Foram enviados ofícios, realizadas várias reuniões com a ANP, Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Ministério de Minas e Energia. Mas, em nenhuma delas houve um retorno efetivo aos pleitos apresentados”, afirmou a entidade.

De acordo com o Sincopetro (Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo do Estado de São Paulo), apenas na semana passada a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] validou o modelo de painel para afixação nos postos de combustíveis.

Modelo de painel produzido pelo Sincopetro para os seus associados
Modelo de painel produzido pelo Sincopetro para os seus associados – Divulgação/SINCOPETRO – 24.03.2021

“Nós estamos discutindo a prorrogação [do início da vigência] porque a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] validou o modelo de painel apenas na quinta-feira da semana passada [17]”, afirmou o presidente do sindicato patronal, José Alberto Paiva Gouveia. “E com a indústria praticamente fechada em função da pandemia, não houve tempo de produzir [os painéis] a tempo.”

Gouveia afirmou ainda que os donos dos estabelecimentos comerciais não são contra a publicação, já que “sempre houve” iniciativas do tipo. “Sempre quando há aumento de preços das distribuidoras a gente comunica a população, por meio do nosso site, WhatsApp e imprensa, que a culpa não é do posto”, disse.

Os postos temem multas pesadas. Em caso de descumprimento, as penalidades variam de acordo com as leis e decretos de cada município e estado. Os procons fazem a fiscalização pelos entes federativos. Por parte da ANP, o revendedor (proprietário do posto) poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a Lei 9.847/99.

(*) Com informações R7

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