Plínio Valério afirma que Dino fez "ameaça estarrecedora" sobre PL das Fake News

Para o senador, o ministro deu uma "demonstração de arrogância". Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Brasília (DF) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nessa terça-feira (9), que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez uma “ameaça estarrecedora” caso o Congresso Nacional não aprove o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/2020).

Segundo o parlamentar, Dino sinalizou que o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão “atropelar o Legislativo” na ausência de votos necessários para a implementação da medida.

A declaração teria sido feita em audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) realizada ontem. Na reunião, o ministro defendeu o projeto, que já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara, onde teve a votação suspensa.

Para Plínio Valério, o ministro deu uma “demonstração de arrogância” e o governo estaria disposto a “impor sua vontade de qualquer jeito”, tratando o Judiciário como braço auxiliar do Executivo e deixando claro que o Congresso “não serve para absolutamente nada”.

“É evidente que a postura do ministro embute uma chantagem dirigida ao Congresso, mas traz também posturas que vão além disso, como a convicção de que o Judiciário, ou melhor, o Supremo Tribunal Federal, entrará em uma atribuição do Congresso, que é legislar, que não é novidade, mas continua sendo condenável o Supremo legislar. Ou será que o ministro Flávio Dino aposta em que o Supremo fará e faz o que o atual governo quiser? Eu não tenho nem dúvida disso”, afirmou o senador.

Valério observou que o próprio STF reconhece que não pode intervir em questões internas do Poder Legislativo. Ele citou decisão de junho de 2021, em que o pleno do Supremo decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e das normas regimentais das Casas Legislativas, quando não ficar caracterizado desrespeito às regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo.

“Se o Legislativo toma uma decisão, inclusive a de não votar determinado projeto, isso está na sua esfera de poder. A gente decidir não votar o projeto é uma prerrogativa nossa, do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal pode, e deve manifestar-se sobre a inconstitucionalidade de legislação, mas nunca substituir o Legislativo para impor a sua solução”, argumentou o senador.

(*) Com informações da Agência Senado

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