(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – Diante de casos constantes de linchamento por parte de populares em Manaus, o Portal Am1 conversou com especialistas para abordar o tema. Um dos pontos destacados na entrevista aponta que o linchamento (agressão física com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos) é resultado da insegurança da população em relação ao poder público.
Essa insegurança é referente ao fato de que agentes de segurança pública deixam os agressores praticarem a violência física contra suspeitos de estupro, em sua maioria. Mas, vale lembrar que, nem sempre os suspeitos são culpados, conforme os especialistas entrevistados.
Tentativa de linchamento no Coroado
Um homem, não identificado, com idade entre 40 e 50 anos, foi espancado por populares como tentativa de linchamento por suposto estupro. O crime aconteceu no dia 26 de junho, em frente a uma clínica odontológica, na rua Ouro Preto, bairro Coroado, zona Leste de Manaus.
Conforme um vídeo divulgado em redes sociais, após ser agredido inicialmente, o homem corre para dentro da clínica para se proteger enquanto populares o aguardam do lado de fora. No entanto, ele é retirado do local à força por um dos agressores.
Em seguida começam as agressões mais violentas. Ele cai no chão e continua sendo espancado por outros três homens. Um deles o bate com o capacete até que o mesmo desmaia.
Ainda no vídeo é possível ouvir uma mulher falar: “gente, chega, por favor!“. Um outro homem aparece e tenta impedir que o suspeito seja morto pelos agressores.
Conforme o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) que atendeu a ocorrência, o homem foi levado para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, na zona Leste. A Polícia Militar também foi acionada e acompanhou o suspeito até à unidade de saúde.
Em contato com a 11ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), a Polícia Militar informou que o caso não foi registrado. Também procuradas pela reportagem, nem a Polícia Civil e nem a Secretaria de Segurança Pública se posicionaram.
Linchamento é crime?
De acordo com o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Reginaldo de Oliveira, o linchamento ocorre devido à população estar “cansada de tanta impunidade” e resolve fazer justiça com as próprias mãos. Porém, segundo o Código Penal Brasileiro, o linchamento é um ato criminal e os agressores podem ser punidos criminalmente dependendo da situação em que a vítima estiver.
O artigo 345 do código Penal diz: “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa”.
Em caso de morte, os agressores responderão por homicídio.
Além dos agressores, se a polícia estiver presente e deixar o ato criminal acontecer, os agentes de segurança pública também responderão por omissão.
“Os policiais, nesse caso, respondem pelo crime de omissão de socorro. Sabendo disso, também vão responder por prevaricação e um processo administrativo junto à Corregedoria da Polícia. Independente de quem esteja sendo linchado, é um cidadão e merece a proteção do Estado”, disse o especialista.
Conforme o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, o linchamento também ocorre devido à ausência do poder público, especificamente, da ausência da polícia no estado, uma vez que, o efetivo policial não dá conta das demandas e das necessidades da população.
“A polícia é elitista, ou seja, é muito difícil a polícia atender as demandas da periferia. A polícia tem mais facilidade de atender uma demanda de bairros classe média e não responde na mesma intensidade para casos da periferia”, afirma.
Outro ponto destacado pelo especialista, é a questão a escolarização e fundamentos para resolver os problemas juridicamente. Se a população não tem proximidade com a educação, ela age da maneira que acha ser possível resolver tais problemas.
“Eu chamo de grau de cidadania, que não tem relação, necessariamente, com a escolarização, mas são aquelas pessoas que não têm os elementos necessários para poderem resolver os conflitos pelos componentes que a civilidade oferece”, explica.
“Quem tem um baixo grau de cidadania, tem um alto grau de instinto primitivo da vingança, da agressão, da resposta física a um confronto. Daí você vai encontrar a prática de linchamento como uma forma de resolver o problema enfrentado, “já que a polícia não vem aqui resolver esse caso””, complementa.
Para o sociólogo, além do instinto de vingança, o linchamento produz outro crime, transformar cidadãos comuns em assassinos. Segundo Nascimento, o ato de linchar é coletivo e por mais que “um pai de família” se perca na multidão, haverá sempre com ele, a percepção de assassinato por participar das agressões.
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