(Carlos Bolívar / Amazonas1)
Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, 10, a proposta do governador Wilson Lima de usar o fundo de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o décimo terceiro dos servidores estaduais. Dos 19 parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 18 votaram a favor e um contra.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Estado solicita à Casa Legislativa a retirada de verba do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), além de tornar a medida legal, e não mais crime de responsabilidade fiscal.
Na tribuna, o deputado Wilker Barreto (Podemos) questionou a legalidade da PEC e ressaltou a necessidade de mais tempo para discussão da matéria.
“Se essa moda pega, de que dinheiro parado não é para investimento é para custeio, nós estamos sucateando toda a estrutura de investimento do Amazonas. Nós temos tempo para discutir a matéria, precisamos chamar no seio da comissão a equipe técnica, de forma madura e responsável debater o assunto e resguardar tanto o servidor estadual, mas também as linhas de investimentos”, disse.
Já o deputado Saulo Viana (PPS), declarou voto favorável e afirmou que quanto mais rápido o projeto for aprovado, o benefício deve ser liberado.
“Quanto mais tempo a gente demorar para votar, mais tempo vai levar o pagamento do décimo e eu tenho certeza que todos os servidores estão esperando, o quanto antes que possa receber a primeira parcela. O que a Assembleia tá fazendo aqui é aprovando para que a gente tire esse recurso de bancos e coloque na mão de 100 mil funcionários ativos e inativos do Estado”, disse em tribuna.
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