Foto: divulgação
A prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde) e denúncias de que a empresa Amazonas Energia vem cortando o fornecimento de consumidores na pandemia ganharam destaque, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na última terça-feira (29), a CPI da Saúde apresentou o relatório final reunindo os fatos apurados durante os seus 120 dias de trabalho, assim como o pedido de indiciamento dos envolvidos, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle estaduais e federais após sua apreciação em plenário pelos deputados e deputadas estaduais.
Mas por falta de quórum, não houve votação para a prorrogação da CPI. O constante esvaziamento da Casa Legislativa também provou a suspensão de sessões plenárias nesta semana.
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“Milhares de páginas analisadas, inúmeras contradições detectadas, provas obtidas, depoimentos colhidos. Não é pouco o material que coletamos nesses últimos meses. Nosso trabalho foi exaustivo, mas extremamente válido. A corrupção virou rotina nos bastidores da gestão pública e isso faz com que muitos desses ilícitos sequer tenham recebido o esforço de serem escondidos de forma mais rigorosa”, disse o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL).
“Muito dinheiro sendo lavado no raso mesmo, em detrimento da prestação de serviços de saúde à população. São fatos graves, pessoas que desconsideraram completamente até mesmo um momento de pandemia para obter benefícios, enriquecer de forma criminosa e desumana. Esses nomes serão sim indiciados por nós para que providências sejam tomadas no sentido de puni-los”, completou.
Energia elétrica
Já o deputado Sinésio Campos (PT) relatou o seu incômodo, como presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia, em relação às constantes faltas de energia elétrica no Amazonas. O parlamentar mostrou imagens de Santo Antônio do Içá, que sofre há 12 dias com racionamento de energia.
“Estou (no momento da sessão) no bairro São José e estamos sem energia. O sistema de manutenção da Amazonas Energia é vergonhoso. Os órgãos de fiscalização precisam se posicionar”, denunciou.
O deputado João Luiz (PRB), como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), reafirmou que a Eletrobras Amazonas continua executando cortes de energia elétrica apesar da proibição legal. A Lei Estadual nº 5.143/2020 proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplência durante situações de extrema gravidade, incluindo pandemias. Porém, de acordo com o deputado João Luiz, a CDC-Aleam tem recebido muitas denúncias nesse sentido.
Lei do Gás
Outro assunto tratado na Casa Legislativa foi a abertura do mercado de Gás Natural no Brasil. Após apresentar dados sobre os benefícios para o agronegócio e para a economia do país no Agrolab Amazônia 2020, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), propôs união pela regulamentação do Novo Mercado do Gás e recebeu o apoio de representantes de outros Estados que comprometeram-se em somar esforços pela abertura do mercado do gás com a elaboração de um manifesto a favor da exploração do gás no Amazonas e a conclusão da BR-319 para beneficiar a Região Norte.
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Para ele, a abertura do mercado do gás vai aumentar a competitividade, reduzir o custo do gás no mercado e contribuir para o desenvolvimento das indústrias que também podem utilizar o gás como principal insumo da geração de energia. A medida também pode reduzir o custo de outros insumos, produtos e gerar empregos e outros benefícios para a população.
(*) Com informações da assessoria
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