No próximo dia 30 de dezembro o Governo do Amazonas e todas as 62 prefeituras municipais irão turbinar os cofres com mais de R$ 260,2 milhões de reais. O valor final foi conhecido na última quinta-feira, 19, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei 13.956/19 que autorizou o repasse de R$ 5,8 bilhões para estados e municípios da cessão onerosa do leilão do pré-sal.
A maior fatia do recurso ficará com o Governo do Amazonas que receberá R$ 174,4 milhões. O restante, pouco mais de R$ 85,7 milhões será divido entre os municípios do interior, com maior repasse para a Prefeitura de Manaus que receberá R$ 28,6 milhões.
A divisão dos recursos da cessão onerosa considera os mesmos critérios do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e levam em consideração a população de cada localidade de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Repasses definidos
Entre os maiores repasses do interior do AM estão as prefeituras de Parintins (R$ 2 milhões), Manacapuru e Itacoatiara (R$ 1,8 milhões, cada), Coari (R$ 1,7 milhões), Maués, Tabatinga e Tefé (R$ 1,5 bilhões, cada); Manaquiri, Barcelos e Barreirinha (R$ 1 milhão, cada).
Os municípios que receberão um pouco menos terão entre R$ 300 mil a R$ 800 mil. São exemplos as prefeituras de Anamã (R$ 503 mil), Apuí e Beruri (R$ 755 mil, cada), Carauari, Codajás, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro e Santo Antônio do Içá (R$ 881 mil, cada).
A legislação amarra a utilização dos recursos da cessão onerosa pelos estados e municípios em gastos previdenciários e investimentos novos ou em andamento.
As prefeituras e o estado estão proibidos de utilizar os recursos para pagamento de despesas com salários de servidores e outras despesas correntes, amortização, juros e encargos da dívida, inversão financeira ou restos a pagar de exercícios anteriores.
Ano eleitoral
Esse recurso da cessão onerosa irá turbinar os cofres das prefeituras durante o ano eleitoral de 2020 e irão se somar aos mais de R$ 898 milhões que os municípios receberão do repasse do divisão de recursos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Amazonas.
Leia mais em: Municípios do AM terão apenas R$898 milhões para dividir do ICMS
Veja abaixo os valores dos estados e municípios do Amazonas.
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