Os municípios do Amazonas irão dividir R$ 2,4 bilhões do orçamento geral do Governo do Estado previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Considerada a “Caixa Preta” do orçamento estadual, a divisão de recursos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Amazonas, deixa mais de R$ 1,5 bilhões com a Prefeitura de Manaus, sobrando pouco mais de R$ 898 milhões para as demais 61 prefeituras.
Para o prefeito de Maués e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Júnior Leite (Pros), o Estado ainda precisa encontrar uma forma de fazer o dinheiro da arrecadação chegar ao interior em detrimento do que fica no município de Manaus sem prejudicar os municípios menores que não possuem arrecadação.
“Já há um grupo de pesquisa da associação dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que está buscando essa solução. A última reunião foi em setembro com o secretário Alex Del Giglio. A gente precisa fazer uma melhor distribuição para fazer o recurso chegar ao interior com um mecanismo que não puna os pequenos municípios”, comentou Júnior Leite.
Na divisão prevista para 2020, ano de eleições para prefeito e vereador, o município de Maués, do presidente da AAM, terá pouco mais de R$ 27,5 milhões. O valor é a soma de R$ 27 milhões do ICMS, R$ 347 mil de royalties e mais R$ 95,8 mil do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A Sefaz-AM informou que a resolução Nº 022/2019 é quem define o índice de participação da divisão do ICMS para os municípios em 2020 e tem com base na Lei Complementar Nº 63/1990 e na Lei Estadual Nº 2.787/2003.
“Não tem nenhuma saída. Se o município não vende. Ele não arrecada”, afirma Serafim Corrêa. Foto: Marcelo Araújo
O economista ex-prefeito de Manaus e hoje deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), afirma que a mudança nas regras do repasse do ICMS, por mais boa intenção do Governo do Amazonas, depende de alteração via Congresso Nacional.
“A comissão da associação de municípios pode até fazer os estudos. Mas não há cálculo que diga que quem não vende deve arrecadar. Dessa maneira a cidade de Manaus e de Coari irão crescer e todos os demais diminuir no índice de repasse. Da arrecadação do ICMS no Estado, 25% pertencem aos municípios. Tem que seguir a Lei Complementar e pra mudar, só mudando a Constituição”, afirmou Serafim Correa.
Os treze mais
A situação da Prefeitura de Maués é um pouco folgada porque está na lista dos treze municípios que receberão acima de R$ 15 milhões de repasse em 2020.
Completam a lista, Presidente Figueiredo com R$ 105,5 milhões; em seguida Coari com R$ 63,2 milhões; Itacoatiara com R$ 47,8 milhões; Parintins com R$ 33,3 milhões; Manacapuru com R$ 33,2 milhões; Maués com R$ 27,5 milhões; Tefé com R$ 24,5 milhões; Humaitá com R$ 20,3 milhões; Lábrea com R$ 18,7 milhões; Eirunepé com R$ 17,4 milhões; Tapauá com R$ 16,6 milhões; Manicoré com R$ 16,4 milhões e São Gabriel da Cachoeira com R$ 16,3 milhões.
Os treze menos
No fim da lista com menor repasse está o município de Silves com R$ 7,6 milhões. A ele seguem Amaturá com R$ 7,8 milhões; Anamã com R$ 7,9 milhões; Boa Vista do Ramos, Uarini, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã com R$ 8 milhões cada. Caapiranga com R$ 8,1 milhões; Tonantins com R$ 8,4 milhões; Manaquiri, Alvarães e Guajará com R$ 8,6 milhões cada. Anori aparece com R$ 8,8 milhões.
Veja abaixo a tabela da Sefaz-AM com os repasses estimados para cada município em 2020. Clique aqui e baixe o Repasse aos Municípios 2020.
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