Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto, que agora vai à sanção presidencial. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
Senadores aprovaram por 56 votos a 9 o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal (RRF) na noite desta quarta-feira, 17. Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto, que agora vai à sanção presidencial. A aprovação representa um alívio para os Estados em calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro.
A proposta foi posta em pauta e aprovada em cerca de uma hora de discussão após negociação para que outro projeto, que trata da convalidação de incentivos fiscais, fosse colocado em votação na Câmara dos Deputados. Esta segunda proposta atende Estados que não serão beneficiados pelo regime de recuperação fiscal.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu em plenário uma mensagem de celular do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmando que havia acordo para votação do projeto na Câmara. A proposta será a pauta única dos deputados na próxima terça-feira, 23, de acordo com a mensagem lida por Eunício.
Urgência
Os senadores haviam acabado de aprovar requerimento de urgência para tramitação do socorro aos Estados, mas a data de votação havia ficado incerta. Isso porque o senador Ronaldo Caiado (GO), como líder do DEM, se opôs à votação imediata e pediu o cumprimento estrito do regimento, que determinaria início da votação apenas na semana seguinte. A sessão é acompanhada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, um dos mais interessados no socorro fiscal.
Caiado articulava pela votação da convalidação de benefícios fiscais na Câmara. O senador já havia se reunido previamente com os presidentes do Senado e da Câmara. Goiás, Estado de representatividade do senador, é um dos mais beneficiados com a matéria.
Recuperação Fiscal
O projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro. Desde então, o governo vem articulando para aprovar a proposta, que pode atender aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
No fim do ano passado, um projeto que também tratava de dívidas estaduais foi aprovado, mas acabou parcialmente vetado pelo presidente Michel Temer, porque, ao passar pela Câmara, contrapartidas foram retiradas do projeto.
Convalidação
A previsão inicial era de que o projeto da convalidação de incentivos fiscais fosse votado esta semana, mas a votação foi adiada por falta de acordo sobre o texto. Relator do projeto na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (PTN-G) afirma que há duas propostas em negociação. Uma defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo Estado de São Paulo. E outra defendida pelo próprio relator e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que, segundo Baldy, conta com apoio dos Estados do Nordeste.
De acordo com o relator, a proposta do Ministério da Fazenda é para que as isenções concedidas por Estados sem aval do Confaz sem reduzidas gradualmente em um prazo de 15 anos, sendo um 1% anualmente durante os dez primeiros anos e 18% anualmente nos últimos cinco anos. “Essa é a proposta defendida pelo secretário-executivo da Fazenda, que comprou briga por São Paulo”, disse Baldy ao Broadcast.
A proposta defendida pelo relator prevê anistia de sete anos para as isenções e redução gradual após esse período, sendo 10% anualmente entre o oitavo e o décimo ano e de 14% nos últimos anos. O relator afirma que, se não houver negociação, colocará o texto do projeto aprovado pelo Senado em votação na Câmara. O texto aprovado pelos senadores prevê que anistia de 15 anos para isenções, que acabariam de uma só vez após esse período.
Fonte: Estadão
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