Arrogante, Arthur orienta Semcom a não passar informações sobre o trabalho da esposa

Arthur criticou o governador durante visita em obra de comunidade indígena. (Foto: Reprodução)

A Semcom informou ter a orientação de não passar informações sobre a situação da primeira-dama (Reprodução/Facebook)

Coluna Cenário

Tomando uma atitude arrogante, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), orientou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a não passar informações sobre o trabalho que é realizado pela mulher, a arquiteta Elizabeth Valeiko, a qual ele nomeou de forma ilegal para o cargo de presidente municipal do Fundo Social de Solidariedade (FPSS) da Prefeitura de Manaus.

Após o Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendar a demissão de “Betinha”, do cargo de presidente do fundo, por não apresentar requisitos legais para desempenhar a função, na semana passada, a reportagem do Amazonas1 entrou em contato com a Semcom para saber um balanço das ações realizadas pela primeira-dama e, também, buscou informações sobre o pronunciamento do prefeito para a diretriz do Ministério Público.

Respondendo à reportagem, a Semcom informou que tinha a orientação para não se pronunciar sobre o pedido de demissão do MP contra Elizabeth Valeiko e, também, não repassou nenhuma informação sobre o trabalho realizado pela esposa de Arthur Virgílio à frente do Fundo de Solidariedade até a tarde deste sábado, 16.

Nomeada no dia 22 de maio deste ano, a primeira-dama ganha, mensalmente, um salário de R$ 15 mil, pago com dinheiro público, e recebeu um orçamento para administrar no valor de R$ 6 milhões, oriundos da retirada de recursos de várias secretarias, como a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), entre outras pastas.

Por ser servidora pública como outro qualquer, a primeira-dama tem por obrigação prestar contas de seus trabalhos à sociedade. Em seu facebook pessoal, não há informações concretas e técnica sobre seu trabalho no FPSS. A primeira-dama se restringe a postar imagens participando de eventos ou acompanhando o marido em alguma solenidade.

Descumprimento da lei

Com a falta de resposta sobre o trabalho da primeira-dama, a Semcom descumpre a Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Saiba as perguntas enviadas à Semcom

Boa tarde. Estamos fazendo um material para o Am1 e queremos saber qual o posicionamento do prefeito sobre a recomendação do MP sobre a demissão da primeira-dama do FPS:

1) Ele já foi notificado da recomendação?

2) Se foi ou não, como ele recebe essa orientação do   MP?

3) Nesse período em que a primeira-dama ficou à frente do fundo quais foram as principais ações realizadas?

Nepotismo

Em maio deste ano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, havia recomendado ao prefeito Arthur Neto para que ele evitasse a prática de nepotismo em sua administração, nomeando “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionado. Na época, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a recomendação do MPC estava sob análise.

A primeira-dama, Elizabeth Valeiko foi nomeada presidente do FSS, assumindo cargo de secretária municipal. Segundo fontes de dentro da prefeitura, Valeiko é quem dá as ordens dentro do Executivo Municipal e ela já teria, inclusive, sido a responsável pela demissão de secretários da prefeitura.

Fundo Social

Criado em maio deste ano, o Fundo Social de Solidariedade tem como funções direcionar à busca de financiamento de programas e ações para a solução de problemas de relevantes alcance social, permanentes, crônicos ou de natureza temporária e cíclica, além de promover outras ações de natureza social nas áreas urbana e rual do município de Manaus.

No dia 20 de junho deste ano, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei no 2.222 que concedeu o orçamento de R$ 6 milhões ao FSS (Artigo 1º). A CMM aprovou também, na mesma ocasião, a Lei no 2.220/2017 que criou a Unidade Orçamentária (UO) 11903 para o FSS.