Prefeito Arthur Neto passa após cirurgia no joelho e aguarda alta médica. Foto: Semcom
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do exercício financeiro do ano de 2018, contrariando o parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que pedia a reprovação. A sessão especial foi realizada na manhã desta terça-feira, 10.
As contas de Arthur Virgílio Neto foram relatadas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, com parecer do procurador de contas Carlos Alberto de Almeida.
O procurador Carlos Alberto de Almeida opinou pela desaprovação das contas do prefeito e avaliou que o município é refém da terceirização na saúde.
Ele apontou extensos contratos para aluguel de prédios para escolas e creches, transporte escolar com um único contrato, veículos inapropriados e condutores inexperientes, além disso apontou falta de transparência na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Orçamento
Distribuídos em mais de 25 secretarias municipais e órgãos da administração direta e indireta da capital, segundo a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus (Dicamm), as contas do ano de 2018 são referentes a um orçamento de R$ 4,7 bilhões.
O colegiado do TCE-AM emitirá um parecer prévio das contas — que tem caráter técnico e opinativo – sobre a execução do orçamento que deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o julgamento político pelos parlamentares municipais.
(*) com informações da assessoria
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