Vereador Marcelo Santos (Divulgação)
A desembargadora Graças Figueiredo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deferiu o pedido de liminar e suspendeu a cassação do vereador Marcelo Santos (MDB), da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, distante 80 quilômetros de Manaus, e determinou a imediata recondução do político ao cargo.
“Cabo Marcelo” foi cassado no último dia 27 de dezembro de 2019, com a justificativa de “falta de decoro parlamentar”, em votação plenária com nove votos favoráveis e 2 contrários à cassação.
Conforme a decisão proferida nesta quarta-feira, 8, a desembargadora alegou que o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que deveria ser em até 90 dias, não foi observado pela Câmara Municipal. Ainda segundo Figueiredo, a duração do procedimento já contava com cerca de 99 dias.
“Assim, diante da verificação de que a Comissão Processante extrapolou o prazo legal, vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão de ordem limitar em mandato de segurança, haja vista demonstrar-se não só a existência do direito líquido e certo, mas também sua violação, caracterizada pela demora além do prazo legal para a conclusão do processo de cassação”, diz trecho do documento.
Nas redes sociais, o vereador emitiu uma nota de agradecimento. Confira:
Veja a publicação:
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